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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

18/06/2018 12:12

Estudo vai identificar arrecadação e gastos da Previdência de MS

Governo contratou a Fipe por R$ 6 milhões para fazer a avaliação nas contas do setor

Mayara Bueno
Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, em entrevista na Governadoria. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).Secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, em entrevista na Governadoria. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).

O estudo contratado pelo governo de Mato Grosso do Sul por R$ 6 milhões vai identificar quanto o Estado arrecada e quanto desembolsa a título de Previdência. O objetivo, segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, é cobrar, se for o caso, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

No início do mês, o Executivo estadual divulgou o contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para "serviço de revisão dos encargos previdenciários da folha de pagamento".

"Nós estamos fazendo um estudo sobre o que nós arrecadamos e o que pagamos aos pensionistas desde a divisão do Estado. E também aquelas que trazem tempo de serviço para se aposentar no Estado".

Segundo o secretário, muitos servidores, antes de entrarem no funcionalismo estadual, contribuíram para o INSS, quando trabalhavam na iniciativa privada.

Contudo, ao se aposentarem como servidor público, o pagamento sai exclusivamente da Previdência estadual, independentemente se houve contribuição anterior ao INSS. "Quem deve pagar? O Estado ou INSS?", questiona.

No fim da avaliação - com a noção exata do arrecadado e o gasto -, o governo vai tentar reaver os valores com a Previdência. "Se tivermos direito, vamos entrar com ação contra", afirma.

Deficit - Ao entregar o projeto de lei que revisou a reforma estadual, em 2017, o governo falava em um deficit anual de R$ 1,2 bilhão. Esse é o valor que o Estado tem de desembolsar para completar o pagamento dos aposentados. 

Conforme o diretor-presidente da Ageprev (Agência Estadual de Previdência), Jorge Martins, o deficit aumenta a cada ano. Só ano passado, 2.046 servidores se aposentaram. "E o governo tem de honrar com os pagamentos".

Para tentar minimizar o quadro, o Estado elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a cota patronal subiu de 22% para 28%.



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