Estudo vai identificar arrecadação e gastos da Previdência de MS
Governo contratou a Fipe por R$ 6 milhões para fazer a avaliação nas contas do setor
O estudo contratado pelo governo de Mato Grosso do Sul por R$ 6 milhões vai identificar quanto o Estado arrecada e quanto desembolsa a título de Previdência. O objetivo, segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, é cobrar, se for o caso, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
No início do mês, o Executivo estadual divulgou o contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para "serviço de revisão dos encargos previdenciários da folha de pagamento".
"Nós estamos fazendo um estudo sobre o que nós arrecadamos e o que pagamos aos pensionistas desde a divisão do Estado. E também aquelas que trazem tempo de serviço para se aposentar no Estado".
Segundo o secretário, muitos servidores, antes de entrarem no funcionalismo estadual, contribuíram para o INSS, quando trabalhavam na iniciativa privada.
Contudo, ao se aposentarem como servidor público, o pagamento sai exclusivamente da Previdência estadual, independentemente se houve contribuição anterior ao INSS. "Quem deve pagar? O Estado ou INSS?", questiona.
No fim da avaliação - com a noção exata do arrecadado e o gasto -, o governo vai tentar reaver os valores com a Previdência. "Se tivermos direito, vamos entrar com ação contra", afirma.
Deficit - Ao entregar o projeto de lei que revisou a reforma estadual, em 2017, o governo falava em um deficit anual de R$ 1,2 bilhão. Esse é o valor que o Estado tem de desembolsar para completar o pagamento dos aposentados.
Conforme o diretor-presidente da Ageprev (Agência Estadual de Previdência), Jorge Martins, o deficit aumenta a cada ano. Só ano passado, 2.046 servidores se aposentaram. "E o governo tem de honrar com os pagamentos".
Para tentar minimizar o quadro, o Estado elevou a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a cota patronal subiu de 22% para 28%.
