Ex-presidente da Agetran culpa falta de pessoal por problemas no transporte

Em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o Consórcio Guaicurus, o ex-diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, tentou se isentar de responsabilidades diretas por falhas na fiscalização e execução de melhorias no transporte coletivo de Campo Grande. À frente da agência por mais de sete anos, de dezembro de 2016 a abril de 2024, Janine garantiu que “fez tudo que estava ao seu alcance” durante sua gestão.

A CPI, instaurada para apurar irregularidades e descumprimentos do contrato por parte do consórcio que opera o transporte público na capital, tem como foco os últimos cinco anos, período que abrange a maior parte do mandato de Janine. Os vereadores buscam esclarecer por que a população continua pagando caro por um serviço precário, com ônibus antigos, frota reduzida e terminais inacabados.

Acompanhado de sua advogada, prática que já vem sendo comum nas oitivas da CPI, Janine iniciou sua fala destacando ações de sua gestão. Citou a implantação do CCI (Centro de Controle de Mobilidade Integrada), a rotatória da Coca-Cola, a implementação da "onda verde", e corredores exclusivos de transporte coletivo. Convidou os vereadores a conhecerem o CCI, comparando sua estrutura a centros de grandes cidades como São Paulo e Campinas.

Sobre os corredores de transporte que não foram finalizados, Janine disse que a pandemia prejudicou os contratos e que diversas empresas responsáveis pelas obras quebraram. Ele alegou que a Agetran tinha responsabilidades limitadas nesse processo e os recursos vinham para o município e a execução era determinada pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

Segundo ele, a Agetran teve que refazer cálculos, republicar licitações e tentar ajustar os cronogramas. Corredores como os das avenidas Calógeras, Bahia e Bandeirantes ainda seguem sem entrega total.

A vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI, questionou sobre a idade da frota de ônibus, apontando que há veículos com mais de 12 anos de uso circulando na cidade. Janine reconheceu que já existiam ônibus acima da idade limite durante sua gestão, mas citou a legislação que permite o uso de ônibus comuns por até 10 anos e articulados por até 15 anos. Ele afirmou que relatou o problema e que, durante seu período à frente da Agetran, foram adquiridos 250 ônibus novos.

Ainda sobre fiscalização, Janine exaltou o sistema do CCI, dizendo que “vale mais do que 100 homens”, argumentando que o monitoramento digital é mais eficaz e confiável que a fiscalização humana. Justificou que a equipe da Agetran é pequena e que há necessidade urgente de reforço no quadro de servidores por meio de concurso público.

Em relação ao cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), firmado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) em novembro de 2020, Janine disse que todas as obrigações sob responsabilidade da Agetran foram cumpridas. Destacou que apenas uma cláusula permanece pendente e que está em análise pelo TCE.

O vereador Ademar Júnior, o Coringa (MDB), cobrou explicações sobre a não execução do plano de auditoria previsto no TAG. Janine alegou que a pandemia levou o TCE a suspender os prazos, e que, embora tenha encaminhado os processos necessários, a execução cabia ao tribunal.

O vereador também mencionou o plano de fiscalização e manutenção dos elevadores de acessibilidade nos ônibus, também previsto no TAG. Janine disse que não se recorda desse item específico, o que gerou discussão com o vereador. Diante da insistência de Coringa, a advogada de Janine interveio.

Outro ponto polêmico foi a emissão (ou ausência) de multas por superlotação dos coletivos. Janine afirmou ser “simplesmente impossível lembrar de cada multa que a Agetran aplicou” e negou que houvesse superlotação nos moldes apontados pela CPI. Segundo ele, os ônibus “não saem com a porta aberta”, como se vê em imagens de outras cidades, e isso, para ele, descaracterizaria a superlotação.

O vereador Lívio Viana (União) lembrou que o TAG exige acompanhamento detalhado da ocupação por linha e horário, mas essa cláusula seria de responsabilidade da Agereg, não da Agetran.

Durante toda a oitiva, Janine adotou uma postura técnica e cautelosa. Disse que a Agetran sempre cumpriu prazos, que o órgão era “confiável” em termos administrativos e que tudo que estava dentro da sua competência foi feito. Reforçou diversas vezes que a Agetran encontrou dificuldades operacionais por limitações de pessoal e orçamentárias.

"A gente começou do zero. Pegamos essa agência destruída. Fizemos o possível com a estrutura que tínhamos. Tudo que cabia à Agetran no período que estive lá foi cumprido", concluiu.

A CPI segue ouvindo gestores e técnicos ligados ao transporte coletivo da capital. A comissão ainda deve convocar representantes do Consórcio Guaicurus e da Agereg, responsável pela regulação do sistema.