Governo enviará MP para alongar dívida dos estados com o BNDES, diz líder
O governo vai enviar ao Senado uma Medida Provisória (MP) sobre o pagamento da dívida dos estados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Uma lei sancionada em dezembro do ano passado beneficiou, segundo governadores e parlamentares, os estados das regiões Sul e Sudeste. Esse novo texto vai alongar a dívida dos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
A informação é do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a medida é “um gesto para os demais estados”, referindo-se às regiões contempladas pelo novo texto. Mais cedo, o governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse a jornalistas na Câmara dos Deputados que o Palácio do Planalto enviaria uma medida prorrogando o prazo de pagamento da dívida dos estados com o BNDES por 240 meses.
O líder do governo, no entanto, não confirmou o prazo, mas falou que a proposta deve trazer uma carência de quatro a seis anos para o pagamento. A medida pode facilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (343/2017). A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que têm débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida.
O Palácio do Planalto ainda não confirma o envio da MP, mas hoje (5) o presidente da República Michel Temer conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outros parlamentares sobre a possibilidade de fazer um ajuste na questão do pagamento da dívida dos estados.
