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Política

Isenção do ICMS durante bandeira de escassez hídrica segue para sanção

Projetos do governo do Estado não conseguem unanimidade durante votação na Assembleia Legislativa

Por Gabriela Couto | 22/09/2021 10:57
Deputados estaduais da Mesa Diretora participaram presencialmente da sessão híbrida desta quarta-feira (22). (Foto: Luciana Nassar)
Deputados estaduais da Mesa Diretora participaram presencialmente da sessão híbrida desta quarta-feira (22). (Foto: Luciana Nassar)

Os deputados estaduais aprovaram os três projetos do Poder Executivo, que tramitaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22). Os textos tramitaram em apenas oito dias corridos na Casa de Leis e agora, seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Passaram por unanimidade dois projetos. O texto que garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas faturas de energia elétrica, em período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

A nova taxa, devido à seca extrema, foi imposta recentemente pelo governo federal até o ano que vem. Mas por considerar um tributo que não estava previsto no caixa do Estado e sabendo da situação difícil da economia para a população, o governador decidiu deixar de arrecadar o tributo.

Também aprovado por unanimidade, mas com discussão, o projeto que cria o programa “MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) chegou a pedir vistas do projeto para devolver e votar em 24h, ou seja, na sessão seguinte.

Mas foi impedido pelo presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB), que relembrou o acordo de lideranças. “Vou insistir com vossa excelência. Nessas 24h, não cabe mais emenda, porque o prazo se encerrou ontem. Conforme acordo de lideranças e voto de vossa excelência, inclusive, para tramitar em regime de urgência. Se as lideranças da educação não fizeram o trabalho até agora, não vão fazer de hoje até amanhã e fica travado o projeto”, ponderou.

O texto foi transferido para último na ordem da votação, mas foi aprovado por unanimidade, mesmo alguns deputados questionando a meritocracia criada no texto. Já o texto 262/2021, dispõe sobre a regulamentação dos requisitos para qualificação de entidades sem fins lucrativos, que atuam em diversas áreas teve três votos contrários e uma abstenção.

Votaram contra os deputados Renan Contar (PSL), Amarildo Cruz (PT) e Pedro Kemp (PT). Já Carlos Alberto David (sem partido) decidiu se abster da votação. O restante dos parlamentares, que totalizou 15 votos, aprovaram o texto.

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