A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

24/02/2012 12:53

Juiz eleitoral prevê nova era com blindagem contra fichas sujas

Wendell Reis

Raghiant acredita que a lei da ficha limpa pode por fim a prática de políticos que se elegem para fugir de processos

Juiz ressalta que população terá que ficar atenta para denunciar fichas sujas(Foto: João Garrigó)Juiz ressalta que população terá que ficar atenta para denunciar fichas sujas(Foto: João Garrigó)

O juiz eleitoral Ary Raghiant Neto acredita que o País pode inaugurar uma nova era com o reconhecimento da constitucionalidade da lei da ficha limpa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Raghiant entende que a lei, que passa a valer a partir das eleições de outubro de 2012, vai corrigir um erro que a população vem cometendo ao passar dos anos.

Raghiant lembra que o eleitor deixou de lado a máxima de eleger pessoas com boa reputação, e as casas de lei viraram refúgio de pessoas que se elegem para fugir de processos. Por isso, analisa que o MPE (Ministério Público Estadual) e a sociedade têm um papel importante nas denúncias, verificando se os candidatos são ou não considerados ficha suja. Raghiant esclarece que a Justiça não se move e cabe a sociedade manifestar a vontade de impugnar os candidatos.

O juiz eleitoral esclarece que os candidatos declarados ficha suja podem recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e até mesmo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entretanto, correm o risco de serem eleitos e não poder assumir. Raghiant avalia que a validação da Ficha Limpa também mudará o reconhecimento do candidato dentro do partido, tendo em vista que as legendas passarão a avaliar a ficha, independente do fato dele ser ou não bom de voto.

Ary Raghiant analisa que não é tão fácil verificar se um candidato é ou não ficha limpa. Porém, ressalta que as próprias certidões exigidas acabam por denunciar os candidatos, uma vez que, há registro de pendências no TRF (Tribunal Regional Federal). Com relação a problemas com prestação de contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado), Raghiant salienta que a lei só vale para os vícios considerados irrecorríveis ou insanáveis, como nos casos onde uma obra é superfaturada ou não é concluída.

Com a aprovação da Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado pelos crimes de compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Manifestação do STF - Entre os principais pontos da lei referendados pelo STF estão a decisão de que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes de a ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010, e proibição de candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação.

O STF também entendeu que os políticos condenados por órgão colegiado devem ficar inelegíveis por oito anos a contar do prazo de condenação. Assim, um candidato que for condenado a uma pena de cinco anos, ficará inelegível por 13 anos. O candidato que tiver sido condenado por órgãos profissionais, nos casos de infrações éticas e forem proibidos de exercer a profissão, também serão considerados inelegíveis.



Correta a análise do Magistrado. E mais: se o eleitor votasse apenas em pessoas honestas e de boa reputação, não haveria nem necessidade dessa Lei aí, que eu creio que envergonha mais o eleitor (por provar que ele não saber votar ou, pior ainda, vota por interesses pe$$oai$) que o próprio candidato desonesto.
 
Adriano Roberto dos Santos em 24/02/2012 06:58:47
STF declara constitucionalidade da lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar fina...
Ficha Limpa pode ser uma bomba para pretensões políticas no Estado
Os advogados que costumam defender os políticos com problemas na Justiça estão prevendo grande impacto nas eleições de outubro com a validação da Lei...
Lei da Ficha Limpa já tem votos suficientes para ser considerada constitucional
Brasília – Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma ...
Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions