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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

07/10/2013 14:32

Juiz rejeita pedido de Bernal contra jornal no caso da ex-catadora de lixo

Zemil Rocha
Bernal queria impedir jornal de divulgar notícias envolvendo seu nome (Foto: arquivo)Bernal queria impedir jornal de divulgar notícias envolvendo seu nome (Foto: arquivo)

O juiz José Eduardo Neder Meneghelli rejeitou a tutela antecipada requerida pelo prefeito Alcides Bernal (PP) contra o jornal Correio do Estado, a fim de que o diário se abstenha de publicar notícias envolvendo o seu nome. A ação inibitória combinada com pedido de indenização por dano moral, que tramita na 11ª Vara Cível, sobre o nº 0834039-26.2013.8.12.0001, foi proposta por Bernal em razão de reportagens que o acusam de ter se apropriado de dinheiro da ex-catadora de lixo Dila de Souza, ganho através de processo indenizatório movido pelo atual prefeito, quando era seu advogado.

“Entretanto, das respectivas matérias jornalísticas e seus conteúdos vê-se claramente que a empresa ré afirma que o requerente cometeu grave ilícito e irregularidade na atuação processual e profissional, como se tivesse apropriado indevidamente de dinheiro, inclusive, atribuindo a pecha de caloteiro e golpista com sua ex-cliente na época em que atuou como advogado”, alegou Bernal na ação. “As informações trazidas no bojo dessas reportagens são maldosas e não possui caráter informativo ou noticioso”, argumentou em outro trecho da ação, agora parcialmente rejeitada.

No caso dos autos, Bernal deseja que a empresa jornalística se abstenha de publicar qualquer tipo de notícia que envolva seu nome ou imagem. “Vislumbra-se dialética entre dois direitos fundamentais: de um lado o direito à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem do autor. De outro o direito à liberdade de expressão e informação”, afirmou o juiz José Meneghelli na decisão.

Sobre tal conflito, segundo o juiz, “os Tribunais Constitucionais têm adotado o critério formulado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, a qual coloca em patamar sobranceiro a liberdade de expressão e de informação, quando em pugna com os aludidos direitos de personalidade, em razão da valoração dessa liberdade como condição indispensável para o funcionamento de uma sociedade aberta e democrática, nos moldes dos Estados Constitucionais adotados pelo Ocidente”. Acrescenta, ainda, que “a liberdade de expressão e informação, também, preponderam sobre a proteção dos direitos da personalidade aos integrantes do exercício de atividades públicas”.

O juiz José Meneghelli considera, assim, que diante dessa aparente colisão de direitos fundamentais, “os cânones do Estado Constitucional apontam a vertente de conceder ênfase à liberdade de expressão que o jornal possui de veicular notícias sobre o autor”. Alega também que o art. 220, da Constituição Federal, determina que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", ao passo que seu §1º prescreve que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social."

No final da decisão, o juiz informa que “não há, então, qualquer vedação jurídica” à pratica do jornal e entende que o indeferimento da medida antecipatória medida que se impõe. “Assim, inferido a medida inibitória pleiteada”, concluiu o magistrado, determinando a citação do jornal Correio do Estado para que conteste a ação no prazo legal.



Parabéns sr Juiz.
Bem feito.
kkkkkkkk..... para o Bernal....
 
Sebastião Vicente Pereira em 07/10/2013 20:45:36
Se ele já age assim como prefeito de uma Capital, imagina se fosse governador do Estado (já que surgiram boatos que ele seria candidato ao governo).
Aí sim que ninguém vai poder opinar, mesmo sendo algo para o bem de todos.
Muitas mídias sofrerão censura e ele... SÓ SE DEFENDERÁ PELO FACEBOOK E NÃO PELA MÍDIA.
Já pensaram como seria a Veja, Época, Isto é, Folha de SP, O Estado de SP, SBT, Band... sendo processados e censurados pelo Bernal?
 
Marcelo Mattos em 07/10/2013 18:25:06
Quem não deve, não teme.
 
Marcos Wild em 07/10/2013 17:33:53
Apela de decisão até Brasília que vc ganha Bernal. Aqui no Estado tá difícil sua situação.
 
eduardo maciel diniz em 07/10/2013 17:05:24
kkkkkkkkkk
Q legal cidadão Campograndense, olha a idiotice q vocês fizeram! (aos q votaram no Sr. Alcides Bernal).
 
Isaac Pancini Cacho em 07/10/2013 15:59:52
Porque que na campanha politica fazia questão de estar na midia de todas as formas, agora que a situação é contra ele que proibir que seja mostrado a população quem foi eleito para prefeito desta cidade. é uma vergonha, todos os canais de midia devem mostrar as partes boas e as ruins de todos os politico.
 
Claudio Cunha em 07/10/2013 15:23:11
Ipú.... bem feitoooooo, kkkkkkkkkkkkkkk
 
Carol Oliver em 07/10/2013 15:22:14
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