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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/09/2016 21:31

Justiça aguarda Câmara para enviar Coffee Break e Pecúnia à 1ª instância

Nyelder Rodrigues

Despacho feito nesta quinta-feira (8) pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva confirma que os processos aos quais o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PROS), responde no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), serão remetidos à primeira instância. Porém, ele ainda aguarda ser oficiado pela Câmara Municipal.

Olarte, que estava afastado do cargo de prefeito, pediu renúncia da posição, o que foi acatado pelos vereadores da Capital em uma sessão relâmpago que durou apenas três minutos. Com isso, os processos referentes as operações Coffee Break e Pecúnia, vão tramitar em primeira instância.

Apesar de afastado, o cargo de Olarte dava a ele foro privilegiado, fazendo com que os autos judiciais da investigação fossem tratados diretamente na instância máxima estadual do Poder Judiciário.

"A renúncia é uma das formas de extinção do mandato, e assim que concretizada pelo Poder Legislativo Municipal, traz como corolário a modificação da competência, já que o presente feito encontra-se no início, ao contrário de outra ação penal a que o requerente responde, cuja instrução foi encerrada", explica o desembargador no despacho.

O documento foi publicado no sistema do TJ nos autos referentes aos dois processos e indica que, logo que concretizado a renúncia e oficiado o mesmo pela Câmara Municipal, a distribuição das ações será cancela, remetendo-os a um dos juízos criminais de Campo Grande, devendo ali serem analisados os pedidos pendentes de apreciação.

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