Justiça Eleitoral recebe 16 denúncias na primeira semana de campanha em MS

A primeira semana de funcionamento do aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para receber denúncias sobre possíveis irregularidades durante as eleições de 2026, terminou com 16 registros em Mato Grosso do Sul. As reclamações foram feitas em sete municípios, e o tipo de irregularidade mais frequente foi relacionado ao uso de bens públicos. Entre os cargos, os deputados estaduais foram os mais denunciados.

O balanço considera os registros feitos desde domingo (16), quando teve início a campanha eleitoral, até o período de uma semana de funcionamento do sistema. Campo Grande concentrou a maior parte das reclamações, com nove denúncias, seguida por Dourados, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas tiveram um registro cada.

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Entre as 16 denúncias, cinco apontaram deputados estaduais, quatro envolveram deputados federais e duas tiveram como alvo candidatos ao cargo de governador.

Os casos registrados em Campo Grande incluem denúncias sobre bens públicos, outdoors e outdoors eletrônicos, comícios e showmícios e distribuição de material gráfico. Também há um registro classificado como “não informado”.

Em Dourados, foram registradas duas denúncias: uma relacionada a bens públicos e outra a propaganda na internet. Já em Ivinhema, o apontamento foi sobre omissões de informações obrigatórias.

Em Jardim e Nova Andradina, as denúncias envolvem outdoors e outdoors eletrônicos. Em Miranda, o registro é relacionado à propaganda na internet. Em Três Lagoas, também houve denúncia sobre propaganda na internet.

Maioria segue para procedimento - O balanço mostra que a maior parte dos registros já avançou no fluxo de análise da Justiça Eleitoral. Onze denúncias, ou 67,75% do total, foram encaminhadas para abertura de procedimento.

Outras três denúncias, equivalentes a 18,75%, permanecem em andamento, enquanto duas foram arquivadas, representando 12,5% dos registros.

Entre os casos detalhados no sistema, a maior parte aparece como “peticionada no PJe”, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral. Também há registros classificados como “em andamento” e outros como “baixada do sistema”.

O fato de uma denúncia ser registrada no Pardal, porém, não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. O aplicativo é utilizado para receber informações dos eleitores, que passam por análise antes da definição das providências cabíveis.

Como funciona o Pardal - O Pardal começou a receber denúncias em Mato Grosso do Sul no domingo (16), primeiro dia da campanha eleitoral. A ferramenta é o principal canal utilizado pela Justiça Eleitoral para receber reclamações sobre possíveis irregularidades em propagandas eleitorais e enquetes.

Para fazer uma denúncia, o eleitor precisa se identificar e fornecer dados pessoais, como nome e CPF ou CNPJ, além de um meio de contato. O sistema também exige a descrição do fato, a indicação do local onde ocorreu e, quando possível, elementos que auxiliem na apuração, como fotos, vídeos, áudios, documentos ou capturas de tela.

Denúncias anônimas não são aceitas. Os dados pessoais do denunciante, contudo, ficam protegidos no sistema e não são divulgados aos denunciados, salvo em situações de necessidade ou por determinação judicial.

Nos casos de propaganda física, a orientação é informar o endereço exato e, preferencialmente, anexar uma fotografia que permita identificar a situação denunciada.

Denúncia pode virar processo - Depois do registro, a Justiça Eleitoral verifica se o caso está dentro de sua competência, qual é a irregularidade apontada, se existem elementos mínimos para a apuração e se a propaganda denunciada ainda está disponível.

Quando necessário, o autor da denúncia pode ser procurado para complementar informações.

Nem todo registro feito pelo Pardal necessariamente se transforma em processo judicial. Casos duplicados ou situações em que a propaganda já foi retirada e não há outra providência a ser adotada podem ser encerrados no próprio sistema.

Já situações consideradas mais graves, como possíveis crimes eleitorais, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político, podem ser encaminhadas para análise judicial.

O candidato, partido ou responsável pela propaganda também pode ser chamado a apresentar explicações e documentos, conforme a situação e a determinação da Justiça Eleitoral.

Depois da manifestação ou do encerramento do prazo para resposta, o caso segue o fluxo definido pela Justiça Eleitoral e pode ser encaminhado ao PJe para tramitação judicial.

O eleitor que fez a denúncia pode acompanhar o andamento por meio do número de protocolo gerado pelo Pardal ou pelo endereço eletrônico enviado pelo sistema.

O primeiro balanço do aplicativo mostra, portanto, que a ferramenta já começou a concentrar reclamações sobre diferentes formas de propaganda eleitoral em Mato Grosso do Sul. Em apenas uma semana, foram 16 registros espalhados por sete municípios, com a maior parte já encaminhada para procedimentos dentro da Justiça Eleitoral.