MP diz que diárias em Chapadão superam as de ministros e cobra providências

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontou possível irregularidade no pagamento de diárias pela Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul e revelou que, apenas no primeiro trimestre de 2026, já foram gastos R$ 528.303,65 com vereadores e servidores.

A informação consta em recomendação publicada no Diário Oficial e baseada em dados do Portal da Transparência. Segundo o órgão, o volume de gastos neste ano supera o registrado no mesmo período de 2024 e 2025, sem justificativa plausível.

Além do montante elevado, o documento traz exemplos concretos de pagamentos. Em um dos casos citados no levantamento, um servidor recebeu R$ 7.624 em diárias, reforçando a preocupação com os valores praticados.

O Ministério Público também aponta que as concessões ocorrem de forma frequente, inclusive mensalmente, o que pode caracterizar uso indevido da verba indenizatória como complemento salarial.

Um dos trechos mais incisivos da recomendação compara os valores pagos no município com padrões nacionais. “Viagens dentro e para fora do Estado, superam os fixados para servidores públicos federais, inclusive para Ministros de Estado do Governo Federal, conforme informação extraída do site oficial do governo”, cita o documento.

O órgão ainda questiona a necessidade de parte dos deslocamentos. Segundo o texto, com o avanço de ferramentas digitais, muitos compromissos poderiam ser realizados sem viagens, reduzindo gastos públicos.

Outro ponto crítico é a legislação municipal. O MP afirma que a lei que regula as diárias não estabelece limites claros e permite pagamentos de forma rotineira. Um acordo firmado em 2008 chegou a limitar o número de diárias, mas deixou de ser aplicado ao longo dos anos.

Diante do cenário, o Ministério Público determinou uma série de medidas. A principal é a apresentação, em até 30 dias, de um projeto de lei para reformular as regras de concessão, incluindo limites, critérios objetivos e valores compatíveis com padrões de razoabilidade.

Entre as recomendações mais duras está a suspensão imediata do pagamento de diárias a servidores, até que a legislação seja revisada.

A recomendação ainda exige justificativas detalhadas para cada viagem, comprovação de participação em eventos e vínculo direto com as funções do cargo. Pagamentos sem interesse público devem ser barrados.

O presidente da Câmara, responsável pela autorização das despesas, também foi citado diretamente e orientado a não autorizar concessões indiscriminadas.

A Casa de Leis tem prazo para informar se vai acatar as medidas. Caso contrário, o Ministério Público pode adotar ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.

O Campo Grande News procurou a Câmara de Vereadores e segue com espaço aberto para resposta