No retorno da sessão presencial, vereadores aprovam 5 projetos
Entre eles o que prevê medidas de divulgação da arrecadação e cobrança do IPTU
No retorno das sessões presenciais na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram cinco projetos em Campo Grande. Entre eles o que busca dar mais “transparência” a arrecadação e cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A sessão começou com muitos discursos ainda sobre a campanha eleitoral e em relação ao retorno das atividades no plenário. Os trabalhos inclusive foram acompanhados de perto pelos vereadores eleitos Sandro Benites (Patri), Tiago Vargas (PSD) e Marcos Tabosa (PDT), que foram até o local assistir as atividades.
O presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), já adiantou que a intenção é dar “celeridade” aos trabalhos e conseguir “zerar” a avaliação de todos os projetos que entraram na Casa de Leis até 22 de dezembro, data da última sessão do ano. O retorno inclusive foi um pedido dos parlamentares após a eleição.
Imposto – Os vereadores aprovaram o projeto que visa dar transparência à arrecadação e cobrança do IPTU. Entre as medidas está a disponibilização de informações ao cidadão sobre a verba do imposto, assim como dar conhecimento as “variáveis” que compõe o valor do tributo, assim como sua base de cálculo.
Também deve se dar informações sobre como o cidadão pode contestar o valor cobrado. Já o documento expedido sobre o imposto precisa ter o valor arrecadado do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, além de uma ferramental on-line onde o próprio morador possa fazer uma apuração aproximada do valor que terá que pagar no imóvel.
“O interesse da sociedade em conhecer os valores arrecadados, qual a sua destinação, projeção de arrecadação versus necessidade de manutenção/investimento deve prevalecer sobre o interesse do particular, neste caso a administração publica municipal”, descreveu o autor do projeto, o vereador Epaminondas Vicente (SD).
Outros – Também foram aprovados projetos que tratam da implantação da “liberdade econômica” no ramo empresarial junto ao poder público, assim como a matéria que cria diretrizes de auxílio e assistência a servidores municipais vítimas de violência em função da sua atividade; a criação do Prêmio “Jovens Escritores” na rede municipal e a proposta que muda para Idiran Santos Fernandes “Mineiro”, a Rua São Marcos, localizada no Bairro Jacy.
