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Política

Para calar Congresso, presidente dá R$ 7,3 bilhões de cheque em branco

Cerca de 20 deputados encaminharam ofício ao TCU e ao presidente da república pedindo explicações

Por Gabriela Couto | 05/04/2021 19:06

Maioria aprova transferência especial de R$ 7,3 bilhões para parlamentares utilizarem sem prestar contas à União (Foto Edilson Rodrigues)
Maioria aprova transferência especial de R$ 7,3 bilhões para parlamentares utilizarem sem prestar contas à União (Foto Edilson Rodrigues)

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada no dia 25 de março, é questionada na Justiça pelo Partido Novo. A sigla entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal)  devido ao repasse de R$ 7,3 bilhões que os parlamentares terão para enviar para suas bases,  sem precisar prestar contas de seu uso.

Fábio Trad (PSD-MS), um dos 19 que votaram contrários ao projeto, faz parte de um grupo de 20 deputados que encaminharam carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pedindo esclarecimento sobre as medidas a serem tomadas para o cumprimento do teto de gastos e a meta fiscal com a aprovação da LOA de 2021.

Deputado federal Fábio Trad (PSD) é o único da bancada de MS a se posicionar contrário ao mecanismo no orçamento (Foto Divulgação)
Deputado federal Fábio Trad (PSD) é o único da bancada de MS a se posicionar contrário ao mecanismo no orçamento (Foto Divulgação)

Além disso, também foi o único da bancada federal de Mato Grosso do Sul a assinar ofício endereçado a ministra presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, solicitando informações de inclusão de informações na aprovação da LOA.

“Fui contra desde o começo. Houve excesso de destinação para emendas parlamentares. Eu senti uma movimentação do centrão que não me agradou. Então também, por intuição, fui contrário, mesmo a maioria esmagadora do meu partido sendo favorável”, afirmou Fábio.

Dagoberto Nogueira (PDT) votou a favor da aprovação da LOA 2021 alegando evitar um atraso maior para o repasse aos estados e municípios. Vale lembrar que o orçamento anual é votado sempre antes do encerramento das atividades legislativa do ano anterior. O que não ocorreu no projeto deste ano.

“A LOA de 2021, aprovada com largo atraso no Congresso, é candidata ao título de maior das ficções orçamentárias. Na verdade, o desenho final deste orçamento é desastroso. Não dialoga em nada com a realidade econômica, social e política que o nosso país está enfrentando, especialmente por conta da pandemia da Covid-19. Seguimos lutando pelo Brasil, mesmo que a maioria do Congresso seja favorável aos absurdos do Governo, já que somando a bancada bolsonarista temos agora o centrão, comprado pelo presidente”, afirmou Dagoberto.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) disse que a fiscalização dos recursos vai existir. "É importante lembrar que os recursos chegarão em sua integralidade aos cofres dos municípios uma vez que o repasse será feito de forma direta. E isso acontecerá em um momento crucial. O TCU pode sempre auditar e fiscalizar qualquer operação que envolva recursos da União.  E nós mesmos como parlamentares temos essa prerrogativa de fiscalizar."

A reportagem entrou em contato com todos os integrantes da bancada federal do Estado. Até o fechamento desta matéria os deputados federais Loester Carlos (PSL), o tio Trutis, Bia Cavassi (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) não responderam.

 Vander Loubet (PT) estava em agenda e não comunicou a resposta por meio da assessoria de imprensa. Já Luiz Ovando (sem partido) alegou que precisaria de tempo para estudar o assunto e por enquanto não poderia se pronunciar.

Quanto aos três senadores, a senadora Simone Tebet (MDB) estava cumprindo agenda e não conseguiu responder a tempo. Soraya Thronicke (PSL) disse que não poderia se pronunciar por enquanto e o senador Nelsinho Trad (PSD) disse que falaria, mas até o momento não enviou sua resposta.

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