Reforma trabalhista será discutida em audiência pública na OAB-MS

Depois da reforma da Previdência, outro tema polêmico em tramitação no Congresso Nacional, a reforma trabalhista, será objeto de uma audiência pública na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (12), a partir das 15 horas.

Na prática o projeto estabelece que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Os temporários poderão ser contratados diretamente pela empresa ou, então, por meio de uma empresa de trabalho temporário. Os trabalhadores passam a ter os mesmos direitos previstos na CLT e as empresas que fornecem mão de obra temporária ficam obrigadas a fornecer aos contratantes dos serviços os comprovantes de pagamento das obrigações sociais dos trabalhadores (FGTS, INSS e certidão negativa de débitos).

A audiência é proposta pela Comissão de Direito Trabalhista da OAB. Segundo o presidente, Rogério Spotti, a Audiência tem como objetivo reunir ideias da sociedade geral e também, da classe jurídica, uma vez que todas as demais Seccionais da OAB irão discutir o assunto. "Com a gente não seria diferente, por isso optamos em realizar a audiência pública para debater os temas que estão no Projeto de Lei e ouvir o que a população tem a dizer", ressaltou Sopotti.

Uma ata com os apontamentos levantados será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.