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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

24/11/2015 17:45

STJ nega pela 2ª vez pedido de Olarte para barrar julgamento por corrupção

Michel Faustino
Olarte teve pedido de HC novamente negado pelo STJ. (Foto: Arquivo)Olarte teve pedido de HC novamente negado pelo STJ. (Foto: Arquivo)

A 6ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou, nesta terça-feira (24), o pedido de habeas corpus impetrado pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) pedindo a suspensão da ação que tramita no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa foi a segunda tentativa dos advogados de Olarte para mudar o andamento da ação judicial. Com a decisão, o julgamento está mantido para começar na sexta-feira.

Em agosto deste ano, o ministro Ericson Maranho, do STJ, já havia negado um primeiro pedido e o processo retornou ao TJMS.

Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), as provas coletadas pelo Gaeco(Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) comprovam que houve corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda conforme as investigações, durante a campanha eleitoral de 2012, o prefeito e Ronan trocaram cheques em branco para “bancar viagens ao interior” e “para fazer contatos”.

Só uma das vítimas repassou 25 folhas de cheques em branco. O prejuízo total, conforme o Gaeco, chegou a aproximadamente R$ 1 milhão. O caso ganhou repercussão nacional ao ser tema de reportagem do programa Fantástico da TV Globo em 17 de maio deste ano. Foram oito mil gravações telefônicas feitas pelo Gaeco.

A defesa de Olarte argumentou que as interceptações telefônicas feitas pelo Gaeco foram ilegais, já que as escutas começaram a ser feitas justamente no dia em que Olarte assumiu a Prefeitura, em 13 de março do ano passado. Nesse caso, por ter foro privilegiado, as interceptações teriam que ter autorização do Tribunal de Justiça, o que não ocorreu pois a autorização havia sido dado por juiz de primeiro grau.

No pedido de liminar ao HC ingressado no STJ, o advogado Jail Azambuja aponta ainda uma outra situação que ele considera de irregularidade na ação do Gaeco. Segundo ele, quando o Gaeco pediu a prorrogação das escutas, desta vez no TJ, a manifestação do desembargador Romero Osme Dias Lopes foi de que as diligências fossem feitas por autoridade policial, o que também não teria ocorrido.

O advogado alegou ainda, durante o andamento do processo em que agora ele figura como réu, também não foi lhe dado o direito a ampla defesa.

Outra decisão - O STJ solicitou informações ao TJMS sobre o outro pedido de habeas corpus de Olarte que tentava travar o trabalho realizado pelo Gaeco na Operação Coffee Break.

A decisão foi adiada e até então não tem data para entrar em pauta na 5ª turma.




Vítima??? entregando 25 folhas de cheques em branco?? ora,,algum interesse tinha, de graça claro não foi e nem deveria, mas qual o interesse em dar cheques em branco? são só perguntas...
 
leoa em 25/11/2015 11:31:57
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