TCE determina a exoneração de 28 servidores em 3 cidades
As contratações de 28 servidores sem concurso público feita pelas prefeituras de Chapadão do Sul, São Gabriel do Oeste e Figueirão vão ter de ser rescindidas. Foi o determinou hoje o TCE (Tribunal de Contas Estadual).
As prefeituras pediram que os casos fossem reconsiderados, mas o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe entendeu que as "contratações não demonstram a necessidade de excepcional interesse público, por se tratar de atividades de caráter rotineiro e permanente da administração".
Em Chapadão, o prefeito tinha contratado 24 servidores nas áreas de serviços gerais, administrativo e educacional. Em São Gabriel foram contratadas três pessoas para auxiliar de serviços gerais. E em Figueirão o prefeito deverá rescindir a contratação de um servidor para o cargo de vigilante, feita em 2006.
Caso os contratos destes servidores não sejam cancelados, os administradores terão de pagar uma multa de 100 Uferms (Unidade de Referencia Fiscal), além de ficarem sujeitos às sanções legais.
