TCE-MS suspende quatro lotes de asfalto em licitação de R$ 188,5 milhões

O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), suspendeu cautelarmente etapas referentes a quatro lotes da licitação de R$ 188,5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4).

A medida atinge quatro dos 18 lotes da Concorrência Eletrônica nº 8/2026. O conselheiro suspendeu o andamento dos lotes 1 e 11 e proibiu a Prefeitura de formalizar os contratos referentes aos lotes 4 e 9, que já haviam sido adjudicados e homologados pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 24 de agosto.

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Os lotes 4 e 9 somam R$ 17,9 milhões. O primeiro foi adjudicado à Gradual Engenharia e Consultoria Eireli por R$ 4.969.886,52, enquanto o segundo ficou com a TST Construções Ltda., por R$ 13.008.484,55. A homologação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de 25 de agosto.

Já os lotes 1 e 11 não aparecem no termo de homologação. Segundo a área técnica do TCE-MS, a revisão desses dois itens repercute na solução técnica, nos quantitativos e no orçamento. Por isso, os auditores recomendaram a revisão das planilhas orçamentárias, a republicação do edital e a reabertura do prazo para o envio de propostas.

A licitação foi aberta em 24 de junho. O prazo para apresentação das propostas terminou em 10 de julho, mesma data em que ocorreu a disputa de preços. O valor estimado para o conjunto dos 18 lotes é de R$ 188.530.225,94.

Um dos principais questionamentos do TCE-MS envolve a espessura da camada de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), material usado no revestimento asfáltico, prevista nos projetos dos lotes 4 e 9.

Conforme a análise técnica, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informou que considera a utilização padronizada da mistura asfáltica denominada “Faixa C”. Nesse caso, a espessura mínima seria de 3,125 centímetros, arredondada para 3,2 centímetros. Apesar disso, os projetos dos dois lotes mantiveram uma camada de 3 centímetros.

A equipe técnica questionou se a Prefeitura pretende utilizar outra solução granulométrica, como a “Faixa D”, que permitiria espessuras menores. Caso contrário, os projetos estariam subdimensionados e em desacordo com a norma DNIT 031/2024-ES, segundo os auditores.

O setor especializado recomendou ainda que a Sisep defina formalmente a faixa granulométrica e a espessura mínima do asfalto antes da emissão das ordens de serviço. Também orientou que as medições e os pagamentos sejam condicionados à apresentação de relatórios de controle de qualidade e resultados de ensaios laboratoriais.

O MPC-MS (Ministério Público de Contas) acompanhou os apontamentos técnicos e defendeu a suspensão dos quatro lotes para a realização dos ajustes necessários.

Ao conceder a medida cautelar, Jeronymo considerou que as indefinições e inadequações técnicas representam risco substancial de prejuízo aos cofres públicos. A medida permanecerá válida até uma nova deliberação do Tribunal.

A prefeita Adriane Lopes deverá ser intimada e terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão e se manifestar sobre os apontamentos. Em caso de descumprimento, poderá ser responsabilizada, obrigada a reparar eventual dano ao erário e multada em 1.800 Uferms.

A decisão não suspende integralmente a licitação de R$ 188,5 milhões. Os outros 14 lotes não foram alcançados pela cautelar, embora a área técnica tenha recomendado ajustes nos memoriais descritivos e o acompanhamento da execução das obras pelo TCE-MS.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para solicitar esclarecimentos sobre a decisão e saber se o município pretende recorrer. O espaço segue aberto para manifestação.