Vereadores da capital começam a revisão da Lei Orgânica
Hoje de manhã, os vereadores de Campo Grande começaram os trabalhos para a revisão da LOM (Lei Orgânica do Município), que é a equivalente municipal à Constituição. Para isso, em março, a Mesa Diretora da Câmara Municipal criou uma Comissão Especial que também irá rever o regimento interno da Casa.
Segundo o presidente Câmara, vereador Paulo Siufi (PMDB), a LOM foi crida em 1990 e desde então recebeu apenas algumas emendas, sem sofrer alterações significativas em seu texto. A intenção é modernizar a Lei Orgânica que contém dispositivos desatualizados em relação à Constituição Federal.
"Frente à globalização, ao dinamismo e ao progresso dos últimos anos, a nossa Lei Orgânica apresenta uma defasagem. E é de fundamental importância promover esta adequação, para que sejam afastados os dispositivos que possam estar atrapalhando o progresso de nossa sociedade", pondera Siufi.
Na ocasião da abertura dos trabalhos, o presidente da Casa destacou a necessidade de uma revisão no regimento interno de forma que fique em consonância com os do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa. "Estamos colaborando para que Mato Grosso do Sul possa uniformizar as ações do legislativo", justifica.
O relator da Comissão, vereador Mario Cesar (PPS) destacou que o grupo trata-se de uma Constituinte Municipal. "Faremos um trabalho dignificado dessa forma poderemos buscar a modernidade, respeitando as peculiaridades da nossa cidade, de forma consolidar a Regimento Interno e implementar uma Lei Orgânica mais completa, além de dar uma imensa contribuição para Campo Grande", avalia.
O objetivo da Comissão será promover uma revisão acurada nas normas regimentais de forma a garantir um novo regimento que contemple os mais diversos aspectos dos assuntos "interna corporis" da Câmara Municipal, além da necessidade da consolidação de resoluções que o alteraram e ainda não constantes do texto atual. O Regimento Interno da Câmara foi instituído por meio da Resolução n. 854 de 1992.
