Vereadores devem criar comissão de proteção aos direitos da infância

A Câmara dos Vereadores deve criar uma comissão permanente para tratar de assuntos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Proposta do vereador coronel Alírio Villasanti (União Brasil) foi feita em sessão da Casa de Leis na quinta-feira.

Conforme a proposta, o objetivo seria dar mais visibilidade às questões típicas da infância e adolescência dentro do parlamento municipal, como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho. Também poderia receber, avaliar e investigar ameaças ou violações aos direitos dessa população; fiscalizar programas governamentais; e colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa.

O nome seria Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de acordo com o vereador proponente, municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Petrolina no Ceará e Ouro Fino no estado de Minas Gerais já possuem esse tipo de comissão.

“Nosso objetivo é verificar os procedimentos da atual rede de atendimento e proteção à criança e adolescente, apesar de haver legislação estadual e federal que tratam do tema. Sobretudo é preciso encontrar alternativas para que o município possa melhorar o atendimento que temos hoje”, sinalizou.