Prefeitura e Câmara discutem volta do desconto de 20% no IPTU pago à vista

Moradores de Campo Grande poderão pagar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2027 à vista já em dezembro deste ano, com desconto de 20%, se a Prefeitura aceitar a proposta do presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou nesta sexta-feira (6) que conversou com o vereador sobre um abatimento maior. O percentual e a antecipação do pagamento ainda estão em discussão.

Durante o anúncio de obras de pavimentação no Guanandi II, Adriane disse que a Prefeitura não tem, neste momento, projeto de reajuste do IPTU para enviar à Câmara. A prefeita afirmou que a proposta de ampliar o desconto pode partir do Legislativo.

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“Na conversa com o presidente da Câmara, surgiu a possibilidade de a Câmara propor um desconto maior para o início do pagamento do IPTU”, afirmou Adriane ao Campo Grande News na manhã de hoje (6).

Papy disse que vai pedir a retomada dos 20%, percentual que a Câmara já defendia manter quando o desconto foi reduzido para 10%. Segundo o vereador, oferecer o abatimento em dezembro permitiria à Prefeitura antecipar parte da arrecadação de 2027. A proposta alcançaria todos os tipos de terreno, desde que o contribuinte quitasse o imposto à vista.

O vereador também mencionou a possibilidade de conceder um prazo de 30 a 40 dias para o pagamento antecipado, caso a Prefeitura aceite a ideia. Sobre as alíquotas, afirmou que houve um grupo de estudo, mas que a discussão não avançou neste ano.

Carnês mais caros - Conforme noticiado anteriormente, a Prefeitura reduziu de 20% para 10% o desconto à vista no IPTU de 2026. Na época, a gestão justificou a medida pela baixa adesão ao pagamento em cota única e pela estimativa de R$ 35 milhões em renúncia fiscal caso mantivesse o abatimento anterior.

A Comissão Especial do IPTU tentou negociar a volta dos 20%, e Papy disse, à época, que refazer os carnês poderia interromper a arrecadação por até 60 dias.

A redução do desconto, a reclassificação dos imóveis e o aumento da taxa do lixo, cobrada no mesmo boleto, pesaram no valor final. Embora a Prefeitura tivesse anunciado correção de 5,32% para o IPTU, contribuintes procuraram a Central do Cidadão já em dezembro de 2025 para contestar cobranças bem acima desse índice.

Em um dos casos relatados ao Campo Grande News, o valor do carnê de um apartamento passou de cerca de R$ 4,2 mil para R$ 5.229. Um levantamento publicado em janeiro encontrou altas de até 396% no valor total do boleto.

Após as reclamações, a Câmara cobrou explicações e afirmou que não havia participado da definição dos critérios aplicados aos carnês nem da decisão de reduzir o desconto. A Prefeitura disse que os vereadores conheciam as mudanças desde setembro de 2025, enquanto Papy afirmou que o impacto sobre os valores era imprevisível.

Na época, os vereadores aprovaram um projeto para suspender o reajuste da taxa do lixo. Adriane vetou a proposta, e a Câmara manteve o veto em fevereiro por diferença de um voto.

Também em fevereiro, o vereador Rafael Tavares, do PL (Partido Liberal), apresentou um projeto para obrigar a Prefeitura a avisar individualmente os contribuintes antes de aplicar alterações no cadastro dos imóveis que possam mudar o valor do IPTU ou da taxa do lixo. O texto prevê prazo mínimo de 30 dias para contestação e a divulgação dos estudos técnicos usados nas revisões gerais da Planta Genérica de Valores.

Em paralelo, na ação movida pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entendeu que elevar o valor venal dos imóveis acima da correção inflacionária exige lei formal.

Em julho, o TJMS manteve a suspensão dos aumentos decorrentes das alterações cadastrais questionadas e preservou a redução do desconto à vista. Em outubro, a sentença confirmou que, para os imóveis atingidos por essas alterações, o IPTU de 2026 deveria ser calculado com base no valor de 2025, acrescido de 5,32%.