Vereadores votam amanhã "pacotão" de 67 projetos na última sessão do ano

A pauta de votação da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (21) terá 67 projetos para apreciação dos vereadores.

Serão 30 matérias de autoria do Executivo e as outras 37 dos vereadores. Após votarem o “pacotão”, os parlamentares entram em recesso.

Mas o principal destaque da última sessão do ano na Casa deve ser a votação, em discussão única, do decreto legislativo que propõe reajuste de 31% no salário do prefeito a partir de 2013. Com isso, Alcides Bernal (PP) pode assumir o comando da administração municipal com rendimento de R$ 20,8 mil.

O reajuste, caso aprovado, também vai aumentar o rendimento mensal do vice-prefeito, dos 11 secretários municipais, de 52 auditores da Receita Municipal, além de pelo menos três médicos da rede pública de Saúde e outros dois servidores da Educação.

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Os projetos do Executivo que estarão na pauta foram levados pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), que se reuniu com os vereadores ontem (19) pela manhã.

A maioria dos projetos é para regularização de escolas municipais, que serão doadas ao Governo do Estado. O mecanismo facilita a captação de recursos federais.

Outro projeto é em relação a transferência do terreno do aeroporto Santa Maria também para a administração estadual. O projeto é atrair recursos para torná-lo, até 2014, auxiliar do Aeroporto Internacional. Há a previsão de investimentos em iluminação, construção de hangar e pista de pouso para ter capacidade de receber pouso de jatos.

Tanto em relação às escolas quanto ao aeroporto, os projetos são de desafetação de área, nome técnico para a transferência de terrenos que pertencem ao poder público.

Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o orçamento municipal para 2013, que prevê receita de R$ 2,8 bilhões.

Dentro do orçamento, os parlamentares aprovaram uma emenda que muda o critério de suplementação e reduz de 30% para 5% a abertura de créditos adicionais a serem utilizados pela Prefeitura sem que as transações financeiras passem pelo crivo da Câmara Municipal. A medida reduz a autonomia do chefe do Executivo Municipal a partir do ano que vem.