Vereadores votam amanhã "pacotão" de 67 projetos na última sessão do ano
A pauta de votação da sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (21) terá 67 projetos para apreciação dos vereadores.
Serão 30 matérias de autoria do Executivo e as outras 37 dos vereadores. Após votarem o “pacotão”, os parlamentares entram em recesso.
Mas o principal destaque da última sessão do ano na Casa deve ser a votação, em discussão única, do decreto legislativo que propõe reajuste de 31% no salário do prefeito a partir de 2013. Com isso, Alcides Bernal (PP) pode assumir o comando da administração municipal com rendimento de R$ 20,8 mil.
O reajuste, caso aprovado, também vai aumentar o rendimento mensal do vice-prefeito, dos 11 secretários municipais, de 52 auditores da Receita Municipal, além de pelo menos três médicos da rede pública de Saúde e outros dois servidores da Educação.
Os projetos do Executivo que estarão na pauta foram levados pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), que se reuniu com os vereadores ontem (19) pela manhã.
A maioria dos projetos é para regularização de escolas municipais, que serão doadas ao Governo do Estado. O mecanismo facilita a captação de recursos federais.
Outro projeto é em relação a transferência do terreno do aeroporto Santa Maria também para a administração estadual. O projeto é atrair recursos para torná-lo, até 2014, auxiliar do Aeroporto Internacional. Há a previsão de investimentos em iluminação, construção de hangar e pista de pouso para ter capacidade de receber pouso de jatos.
Tanto em relação às escolas quanto ao aeroporto, os projetos são de desafetação de área, nome técnico para a transferência de terrenos que pertencem ao poder público.
Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o orçamento municipal para 2013, que prevê receita de R$ 2,8 bilhões.
Dentro do orçamento, os parlamentares aprovaram uma emenda que muda o critério de suplementação e reduz de 30% para 5% a abertura de créditos adicionais a serem utilizados pela Prefeitura sem que as transações financeiras passem pelo crivo da Câmara Municipal. A medida reduz a autonomia do chefe do Executivo Municipal a partir do ano que vem.
