Volta de conselheiro fecha capítulo e deputados esperam vaga de aposentadoria
Comissão da Assembleia criada para acompanhar o afastamentos no TCE-MS deve se reunir para discussão
A volta de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), determinada nesta quarta-feira (14), pode dificultar as chances para que a Assembleia Legislativa indique um nome para o cargo.
Para os deputados estaduais a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, fecha um capítulo e agora a esperança para a indicação vem da aposentadoria de um dos conselheiros, prevista para o fim deste ano.
Membro da comissão formada pela Casa de Leis para a investigação contra os conselheiros do órgão, o deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), apontou que a expectativa era pela resolução do impasse, seja pelo retorno ou nomeação de um novo conselheiro. "Se o ministro decidiu dessa forma, quem somos nós, eu não vou contrariar. Eu acho que teria que ser resolvido já bem antes, demorou muito", disse.
O deputado diz que a comissão continuará analisando o caso quer apresentar um parecer para o população.
O presidente da comissão, deputado Carlos Alberto David dos Santos, o deputado Coronel David (PL), disse que vai se inteirar da decisão e deve se reunir com os parlamentares para discutir o caso.
Cotado para disputar a vaga da Assembleia, o deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), diz que a decisão não interfere na atuação do legislativo. "A vaga não existia ainda. Então não muda em nada. Não mudou nada. Não existia a vaga", disse. "Se o STF disse que precisou voltar, que era legal ele voltar, ok. Se a determinação do STF, que é a Suprema, nós temos que acatar", completa.
Ele ainda lembra que uma nova vaga estará disponível em novembro com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos.
Retorno - Além da volta, a decisão também revoga o monitoramento eletrônico e a proibição de acesso às dependências do TCE-MS. Por outro lado, Moraes manteve a restrição de contato com outros investigados e impôs novas medidas: proibição de deixar a comarca de Campo Grande, suspensão do passaporte e veto à saída do país.
Waldir estava afastado desde dezembro de 2022 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da operação Mineração Ouro, que havia sido deflagrada em 2021. As investigações apuram suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia.
Na análise do habeas corpus, Moraes destacou que a denúncia contra Waldir foi oferecida pelo Ministério Público em março de 2023, mas ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo STJ. Para o ministro, o prolongamento do afastamento sem andamento processual configura constrangimento ilegal.
"O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo", escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro também frisou que o conselheiro não contribuiu para o atraso e que, mesmo afastado, continuou recebendo salários, gerando impacto financeiro ao erário e prejuízo ao funcionamento do Tribunal de Contas.
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