A vida sempre encontra um caminho
Num mundo conflagrado por conflitos graves e abalado por grandes contingentes de pessoas flageladas pela miséria, refugiar-se é a única alternativa para milhões de pessoas não morrerem. A prioridade da vida desafia as fronteiras, questiona os acordos multilaterais e bilaterais de migração e substitui em termos práticos a soberania dos territórios pela posse cosmopolita do Planeta por parte da humanidade.
Assim, não é sem razão que 60 milhões de pessoas, segundo a ACNUR – Agência de Refugiados da ONU, haviam fugido de seus países, ao cabo de 2014, buscando abrigo, socorro e uma oportunidade de seguir em frente, em nações em estado de paz. Estima-se que já sejam 70 milhões neste final de 2015, gerando uma das mais graves crises humanitárias e migratórias de todos os tempos.
Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), havia 7.289 refugiados reconhecidos no Brasil, no final de 2014. Eles são de 81 nacionalidades e 25% são mulheres. Nosso país, apesar da crise político-econômica, está apontando uma solução equilibrada ao mundo, por meio da proposta da nova Lei de Migração (Projeto 2.516/2015), aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria tem como princípio os direitos humanos e modifica paradigmas do Estatuto dos Estrangeiros, o qual substitui, revertendo o caráter punitivo da legislação em vigor, criada durante o regime militar. É garantida a igualdade de direitos aos imigrantes e cidadãos nacionais e o acesso à Previdência Social ao brasileiro emigrante.
A nova norma estabelece, ainda, sanções rigorosas às condutas relacionadas à exploração criminosa do fluxo internacional de indivíduos. Também visa contribuir para o desenvolvimento nacional. Por isto, estrangeiros com capacitação científica, tecnológica e cultural contarão com facilidade na obtenção de vistos temporários e autorização de residência.
O Brasil tem uma tradição de pluralidade e tolerância étnica, religiosa, ideológica e cultural. Imigrantes de nações que se digladiam convivem em paz e harmonia em nosso território. A nova Lei da Migração reflete essa peculiaridade brasileira e atende à realidade de um planeta no qual a vida pede passagem! Por isso, é necessário ordenar esse processo e conduzi-lo pelos avanços dos marcos civilizatórios, para não prejudicar as nações mais procuradas pelos refugiados e também impedir que as famílias de flagelados sejam objeto do tráfico humano, transportadores ilegais e práticas atentatórias contra a sua dignidade.
(*) Bruna Furlan, pós graduada em Gerenciamento de Cidades pela FAAP, é deputada federal (PSDB-SP), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e presidente da Comissão Especial da Lei da Migração. Atua em entidades como AACD, APAE e GRAACC.
