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Democracia plural e combate ao racismo eleitoral

Por Moisés Laureano de Santana (*) | 12/06/2024 13:30

A representação étnico-racial nas instituições democráticas é mais do que um símbolo de igualdade, é um imperativo para a legitimidade e eficácia do governo. Quando as minorias são sub-representadas, suas necessidades e perspectivas são menos prováveis de serem incorporadas nas políticas públicas, perpetuando ciclos de desvantagem e exclusão.

A democracia só pode ser verdadeiramente robusta e justa quando todas as vozes são ouvidas. Ao enfrentar e superar os desafios étnico-raciais nas urnas, fortalecemos os alicerces de nossa sociedade e nos aproximamos de um ideal democrático onde a balança da justiça é verdadeiramente equilibrada para todos.

A história da democracia é marcada por lutas e conquistas de grupos marginalizados que buscaram equidade nas urnas. A cada eleição, esses desafios se renovam, exigindo de nós uma reflexão contínua sobre como podemos garantir que a balança democrática não penda apenas para um lado, favorecendo um determinado grupo ou seguimento.

Os desafios étnico-raciais nas urnas são multifacetados e para equilibrar a balança, são necessárias ações concretas, dentre elas, investir em educação cívica que enfatize a importância do voto e da representatividade para todas as etnias e raças; implementar reformas que facilitem o acesso às urnas e promovam candidaturas de minorias étnico-raciais e propiciando campanhas de conscientização sobre a importância da diversidade na política e os efeitos da discriminação sistêmica.

Como a população negra foi excluída do processo eleitoral

Ao longo dos séculos, houve diversas barreiras que impediram a participação plena dessa comunidade nas decisões políticas. Na Atenas Antiga, apenas os “cidadãos” (homens gregos adultos e livres) podiam votar. Mulheres, metecos (estrangeiros) e pessoas escravizadas eram excluídas da democracia ateniense; no Brasil Imperial (1824), o voto era restrito a homens com renda mínima, excluindo mulheres, pessoas com renda inferior e escravizados, e o sistema eleitoral era indireto, com eleitores elegendo representantes que, por sua vez, escolhiam os ocupantes dos cargos.

A Lei Saraiva (1881) instituiu o título de eleitor e adotou o voto direto para cargos eletivos. A abolição (1888), um marco importante na história dos negros no Brasil, que não garantiu a reinserção plena daqueles na sociedade, mostrou que formalmente poderiam participar, mas a grande massa de analfabetos ainda enfrentava dificuldades. Com a chegada da República (1889), os antigos escravos foram marginalizados, e a luta por igualdade continuou.

A representatividade negra ainda é um desafio, mas medidas como cotas e redimensionamento de financiamento eleitoral buscam equidade. A história mostra que a exclusão da população negra do processo eleitoral foi uma realidade persistente, mas também destaca avanços e lutas contínuas por igualdade e representatividade.

Por que precisamos de mais negros e negras na política? - A presença de negros e negras na política é essencial para que todos tenham pleno acesso a oportunidades iguais e receber tratamento justo e igual conforme os preceitos constitucionais e legais. Embora representem mais da metade da população brasileira, pretos e pardos ocupam apenas um décimo das cadeiras no parlamento nacional.

No cenário da equidade e inclusão, a ausência de negros na política reflete desigualdades no acesso a recursos de campanha, como dinheiro e tempo de televisão. Isso limita suas chances eleitorais e restringe a liberdade de escolha dos eleitores. Em contrapartida, a inclusão de negros na política é essencial para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que suas necessidades sejam atendidas.

Representantes negros trazem pontos de vista únicos, experiências de vida e conhecimentos que enriquecem o debate político. Políticas públicas mais abrangentes e sensíveis às questões raciais podem ser desenvolvidas com a participação ativa de negros e negras.

A luta contra o racismo não é apenas responsabilidade dos negros, mas de toda a nação. A representatividade negra é um passo importante para desconstruir estereótipos e preconceitos arraigados.

A inclusão de negros e negras na política é um passo fundamental para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e representativo. Quando ampliamos a voz e o poder desses cidadãos na esfera política, estamos fortalecendo a democracia e garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e atendidas em suas necessidades. A representatividade negra não é apenas uma questão de justiça social, mas também de efetividade nas políticas públicas.

O poder negro e o negro no poder no Brasil - O reconhecimento do poder negro é fundamental para construir um Brasil mais justo e igualitário. Ser negro no território brasileiro ainda significa enfrentar desigualdades sociais, como menor acesso à educação, salários mais baixos e maior vulnerabilidade à violência. Comprometer-se a eleger candidatos negros historicamente engajados na luta contra o racismo é uma forma de colocar o negro no poder e fortalecer a democracia.

Garantir a diversidade e a pluralidade nas sociedades é um pressuposto fundamental da democracia e do exercício pleno da liberdade de expressão. Em um ambiente democrático, é essencial saber ouvir, opinar com responsabilidade e, a partir de discordâncias, estabelecer consensos.

No Brasil, onde enfrentamos desigualdades profundas e discursos de ódio, esse trabalho deve começar dentro das escolas, com o apoio de organizações da sociedade civil. A educação midiática é uma prática decisiva para que crianças e jovens participem do conjunto de habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos — dos impressos aos digitais com responsabilidade, combatendo preconceitos e promovendo a diversidade.

Quando reconhecemos o potencial e a capacidade dos negros, podemos efetivamente colocá-los no poder. Essa transformação, alinhada a uma perspectiva antirracista, fortalece nossa democracia e amplia a representatividade.

Afinal, comprometer-se a construir um Brasil com mais negros no poder significa eleger candidatos e candidatas que historicamente lutam contra o racismo e trabalham pela igualdade e pela absoluta democracia.

Expressões raciais na política: combate ao racismo nas eleições - O antirracismo é uma postura ativa contra o racismo, que busca não apenas evitar comportamentos discriminatórios, mas também, promover a igualdade racial em todas as esferas da sociedade. Em uma democracia, o antirracismo é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham direitos iguais e oportunidades equitativas, independentemente de sua raça ou etnia.

Durante as eleições, o antirracismo se manifesta de várias maneiras. Candidatos e partidos políticos podem adotar plataformas que incluem políticas antirracistas, como a promoção de leis que combatam a discriminação racial e o incentivo à representação de minorias em cargos públicos. Além disso, o processo eleitoral em si deve ser livre de barreiras raciais, permitindo que todos os eleitores, independentemente de sua cor ou origem, possam votar e serem votados.

A democracia plena só pode ser alcançada quando todos os membros da sociedade têm voz ativa nas decisões políticas que afetam suas vidas. Isso inclui o combate ao racismo institucional e estrutural, que muitas vezes limita a participação política de grupos marginalizados. Portanto, o antirracismo é essencial para fortalecer a democracia e assegurar que as eleições reflitam verdadeiramente a vontade de um povo diversificado e inclusivo.

Antirracismo, democracia e eleições estão interligados. Uma democracia saudável requer um compromisso contínuo com o antirracismo, garantindo que as eleições sejam justas e representativas de toda a população. É responsabilidade de todos os cidadãos promover essa visão e trabalhar para um futuro onde a igualdade racial seja uma realidade em todos os aspectos da vida pública.

Representatividade negra na política nacional: desafiando barreiras e ampliando vozes - A importância da representatividade reside em seu poder de validar as experiências individuais e coletivas. Ela fortalece a autoestima e a identidade, pois quando as pessoas se veem representadas, elas se sentem reconhecidas e importantes.

Em uma sociedade representativa, a igualdade transcende um ideal e se manifesta na prática diária. A diversidade é exaltada e a inclusão e equidade são pilares fundamentais, tornando a representatividade essencial para um mundo mais justo e inclusivo.

Neste contexto, a representatividade negra é muito mais do que uma simples estatística. Ela é a expressão da diversidade, da luta e da resiliência de uma comunidade que há séculos enfrenta desafios e conquista espaços.

A falta de representatividade negra é um tema complexo e multifacetado, que transcende as fronteiras da mídia e se estende por toda a sociedade.

Por décadas, a mídia brasileira perpetuou estereótipos prejudiciais sobre pessoas negras. Essas representações simplistas e muitas vezes negativas contribuíram para a invisibilidade e a marginalização desses indivíduos.

Muitas pessoas não têm consciência da importância da representatividade negra ou não entendem como a falta dela afeta a autoimagem e a identidade. A empatia é essencial para quebrar essas barreiras. Quando a sociedade como um todo compreende a necessidade de representação diversificada, podemos começar a mudar o cenário.

A presença de representantes negros em posições de poder inspira outras pessoas da comunidade a buscar oportunidades similares. Isso cria um ciclo virtuoso de empoderamento e mobilidade social.

É necessário continuar debatendo e promovendo a inclusão de negros e negras nas esferas de poder, desafiando barreiras e ampliando suas vozes. A expressão dos interesses do povo negro na política brasileira é um caminho de resistência, superação e transformação. Cada avanço é uma vitória coletiva e a luta continua para que as vozes negras sejam cada vez mais ouvidas nos espaços de poder.

Consciência negra e poder do voto: um caminho para a mudança - O ato de votar é uma ferramenta poderosa nesse processo. É um momento de reflexão e escolha, onde cada voto pode ser um passo em direção à representatividade e ao fortalecimento da voz negra no cenário político. As opções podem ser limitadas, mas existem e estão crescendo. É essencial reconhecer e apoiar candidatos negros que se alinham com os valores e as necessidades da comunidade, aqueles que verdadeiramente podem representar e lutar por seus direitos. Optar por candidatos negros fortalece a voz do corpo social e amplia a defesa de seus direitos.

Grandes figuras como Zumbi dos Palmares, Luís Gama, Esperança Garcia e Joaquim Barbosa são fontes de inspiração, símbolos de resistência e conquistas. Eles nos mostram que é possível alcançar posições de influência e impactar positivamente a sociedade. Contudo, é primordial que novos nomes surjam, que mais vozes negras se elevem em todas as esferas de poder.

Além de votar, é importante participar ativamente na política local e nacional. Engajar-se em debates, conhecer as propostas dos candidatos e cobrar resultados. A diversidade é enriquecedora para a democracia, e todos devem ter oportunidades iguais de representação.

Cada decisão consciente é um passo em direção à mudança desejada, refletindo o exercício da cidadania. Direitos civis, políticos e sociais são pilares que asseguram igualdade legal e participação ativa na sociedade. A cidadania plena é o caminho para uma comunidade justa e organizada.

A consciência negra no Brasil representa um importante passo na busca por igualdade e justiça social. Medidas como a alocação proporcional de recursos de campanha para candidatos negros têm sido essenciais para elevar a representatividade política dessa comunidade. Historicamente, o processo eleitoral brasileiro reflete a marginalização dos negros, mas o voto consciente emerge como ferramenta poderosa para fomentar a inclusão e estimular transformações profundas na estrutura social.

O ato de votar transcende a mera seleção política, simbolizando um exercício de cidadania e um passo adiante rumo à igualdade social. Reconhecer a influência do voto negro é vital para a construção de uma democracia genuína, que enxergue a diversidade como um ativo valioso, e não como um entrave.

(*) Moisés Laureano de Santana é pós-graduando em Direito Público pela Faculdade Descomplica, advogado com mais de 26 anos de atuação em vários órgãos públicos estadual e municipal, chefe de Gabinete na Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, assessor jurídico na Secretaria de Estado da Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado (ambos do Rio de Janeiro), delegado de Prerrogativas da OAB-RJ e diretor-adjunto da Associação Advocacia Preta Carioca.

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