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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamentando a Lei 9.504/97, aprovou três novas Resoluções que disciplinam o processo ...

Recentemente a OAB/SP, pediu a rejeição do Projeto de Lei que tramita no Senado trata da lavagem de dinheiro, PL 3.443/08, apresentado pe...

Novos dados indicam que os brasileiros gastam boa parte do seu tempo online em sites de comércio eletrônico. Segundo levantamento da IBOP...

Os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para 2011, divulgados pela ONU, mostram que o Brasil está parado no item mais imp...

O ex-presidente norte-americano, Bill Clinton, em seu mais novo livro, “De volta ao trabalho”, coloca em destaque uma questão importante ...

Não bastasse a já sufocante carga tributária existente no País, a fiscalização tributária de alguns municípios vem contribuindo para que ...

O direito de punir, em termos penais, pertence ao Estado. Historicamente tido como fundamento majoritário do Direito Penal[[i]], o direit...

Mais da metade do gasto federal social no Brasil é com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo dados do Ipea. Em segundo pla...

Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por en...

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) informou que a Coreia do Sul investe mais em ciência e tecnologia que todo o conjunto da ...

*A sanção punitiva estudada neste comentário, com base no projeto do legislativo para um novo Código de Processo Civil, ora em discussão ...

A clareza e a coerência do trabalho de um político são mensuradas pelas bandeiras que defende. Houve um momento da história da humanidade...

Recentemente um empresário relatou: "Dalmir, fiz um investimento significativo na fachada da minha loja. Agora vou arrasar nas vendas nat...

“Os indivíduos ou as sociedades que perdem interesse pela sua projeção no amanhã já se encontram às portas da morte”(Fabio Konder Compara...

Em seu insuperável Les Misérables, Vitor Hugo incursiona sobre injustiças sociais geradas pelo sistema e faz profundas reflexões política...

A partir da ideia de constituir uma empresa e se tornar empresário, uma atividade econômica, para ser desenvolvida, se origina de uma soc...

O ser humano, desde os primórdios da civilização, se viu constantemente confrontado com situações que exigiam de si a busca de um caminho...

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É de praxe nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher o deferimento e a expedição de Medidas Protetivas de Urgência c...

A verdade não é, nunca foi, um valor absoluto, um bem em si. Verdades podem ferir, magoar, prejudicar. Assim como mentiras, a depender de...