Indignado, juiz aposentado cobra escolta para ir ao médico e ao salão

Há seis anos sem escolta policial, o juiz federal, Odilon de Oliveira, aposentado desde 2019, foi instado e lembrou da briga na Justiça para conseguir segurança ao menos três vezes por semana. O tema voltou à tona com a execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na última segunda-feira (15).

Em entrevista à GloboNews, Odilon criticou a falta de amparo após a aposentadoria e chamou a atenção pela sinceridade ao dizer que gostaria de segurança para tarefas rotineiras, como "ir ao médico, ao salão (de beleza)". Desde que perdeu a escolta, o ex-juiz já foi candidato a governador, senador e vereador, mas nunca venceu e, apesar da exposição, nunca foi alvo de qualquer agressão pública.

“A gente trabalha a vida inteira nesse Brasil. Renuncia à liberdade, renuncia à vida e a família fica presa dentro de casa. Quando se aposenta, o Brasil joga o juiz no lixo. E ele fica fragilizado à disposição da criminalidade que combateu a vida inteira”, disse.

Ao Campo Grande News, afirmou que dois pedidos de escolta ainda tramitam: um no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de caráter administrativo, e outro no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com jurisdição em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em ambos, não solicita segurança integral, mas o acompanhamento por seis horas, três vezes por semana. “Isso para os momentos que eu estiver fora de casa”, explicou.

A luta por proteção começou em 2014, antes mesmo da aposentadoria. O primeiro pedido foi negado pelo CNJ em 2018. Depois, buscou a Justiça comum no TRF3, pedindo escolta 24 horas, mas o pedido também foi indeferido. A partir daí, apresentou novas petições, reduzindo o tempo solicitado. O pedido mais recente ao CNJ, de 2018, já recebeu parecer favorável do setor de segurança interno do conselho. O processo no TRF3 ainda não tem decisão.

"Aposentei-me em outubro de 2017 e, em agosto de 2018, ainda com escolta, o CNJ indeferiu meu pedido, ao fundamento de não existirem fatos atuais (da época da decisão) demonstrando a necessidade de segurança", disse.

Indignado, em julho de 2019, "Voltei ao CNJ com pedido de reexame, juntando centenas de documentos oficiais provando ameaças e plano de morte em atividade, o que projetaria, para o futuro, risco de vingança. O CNJ respondeu ser incabível o pedido de revisão e, portanto, não examinou a vasta documentação", lamentou.

Fim da escolta – Durante 20 anos, Odilon contou com seguranças e escolta da Polícia Federal, principalmente enquanto atuava na comarca de Ponta Porã, onde ganhou projeção nacional pelas condenações contra o crime organizado, entre elas a do megatraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Jurado de morte por facções criminosas, viveu sob vigilância permanente desde 1998. A proteção foi suspensa em fevereiro de 2019, um ano e meio após a aposentadoria.

À GloboNews, relatou ter reunido cerca de 3 kg de documentos que comprovam ameaças, planos de morte e até um atentado de que foi vítima em Ponta Porã.

Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso preveem proteção a servidores que combatem o crime organizado. O PL Antimáfia prevê manutenção da escolta mesmo após a aposentadoria. Já o PL 1307/2023 estabelece escolta para profissionais que atuam em regiões de fronteira.

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