Com 83,3 mil clientes em MS, Hapvida é proibida de cancelar planos de saúde
Medida cautelar da ANS barra também o aumento de valores em até 947 mil contratos no País
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) assinou uma medida cautelar que proíbe a operadora Hapvida de rescindir unilateralmente ou aplicar reajustes em seus contratos de plano de saúde em todo o País. A decisão atinge diretamente o mercado de Mato Grosso do Sul, onde a empresa soma atualmente 83.327 beneficiários ativos.
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A ANS assinou medida cautelar proibindo a Hapvida de rescindir contratos ou aplicar reajustes em planos de saúde no país, afetando 83.327 beneficiários em Mato Grosso do Sul. A decisão ocorre após a operadora anunciar revisão de 947 mil contratos por rentabilidade inadequada. O presidente da ANS classificou a prática como possível seleção de risco, vedada por lei. A Hapvida nega irregularidades e afirma que buscará diálogo com o regulador.
Embora ainda não haja o detalhamento de quantos clientes sul mato-grossenses estariam no "pente-fino" para retirar contratos que não dão lucro, anunciado pela operadora, a determinação do órgão regulador trava de forma imediata qualquer readequação ou cancelamento de plano até que a agência conclua uma apuração técnica sobre a conduta da companhia.
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Segundo o presidente da ANS, Wadih Damous, o plano da Hapvida de reajustar com percentuais de dois dígitos ou rescindir cerca de 947 mil contratos em âmbito nacional possui "uma aparência muito forte de seleção de risco", prática vedada na saúde suplementar por afastar consumidores considerados menos rentáveis ou de maior uso do sistema. As informações foram dadas a sites nacionais.
A ofensiva da ANS foi motivada por declarações do CEO da Hapvida, Luccas Adib, durante teleconferência de resultados financeiros com analistas de mercado. A operadora anunciou a intenção de rever ou cancelar cerca de 12% de toda a sua carteira de clientes sob a justificativa de "rentabilidade inadequada" e desequilíbrio econômico, mirando contratos com tíquete médio 50% menor que a média geral.
Projeções do mercado financeiro, como um relatório do BTG Pactual, estimam que, do total de 947 mil beneficiários sob revisão no Brasil, cerca de 665 mil pessoas teriam seus contratos encerrados nos próximos 12 meses caso a medida fosse levada adiante.
Com a cautelar assinada de ofício por Damous, a Hapvida foi notificada a prestar esclarecimentos detalhados ao órgão regulador, devendo demonstrar a taxa de inadimplência alegada, detalhar os dados de sua carteira e comprovar a legalidade de suas intenções.
O que diz a Hapvida - Em nota oficial, a Hapvida afirmou que solicitou audiência à ANS e que apresentará os elementos técnicos e regulatórios exigidos. A empresa sustentou que as medidas adotadas respeitam a legislação e referem-se a negociações regulares de contratos coletivos empresariais deficitários ou com inadimplência.
A operadora ressaltou ainda que a revisão não implica cancelamento automático e que busca a continuidade dos contratos mediante reequilíbrio financeiro, garantindo manter diálogo transparente com o órgão regulador.
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