Vereadores barram projeto de terceirização de unidades de saúde da Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei da Prefeitura que autorizava a implantação de um projeto-piloto de terceirização de duas unidades de saúde da Capital. Por 17 votos contrários e 11 favoráveis, os vereadores derrubaram a proposta que previa a contratação de Organizações Sociais para administrar os CRS (Centros Regionais de Saúde) Aero Rancho e Tiradentes.

A sessão foi novamente marcada por plenário cheio e protestos de servidores públicos da saúde, representantes sindicais e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que se posicionaram contra a medida. Com cartazes e manifestações durante a votação, o grupo pressionou os parlamentares pela rejeição do texto.

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A proposta era de autoria do Poder Executivo e previa a terceirização inicial de duas unidades consideradas estratégicas pela administração municipal por concentrarem maior volume de atendimentos e terem custeio exclusivamente municipal. Diferentemente das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), os CRS não recebem repasses federais específicos para manutenção.

A prefeitura defendia que a medida seria uma alternativa para melhorar a gestão e ampliar a eficiência do atendimento nas unidades. O projeto chegou a tramitar em regime de urgência e recebeu emendas dos vereadores, incluindo exigências sobre o tempo mínimo de atuação das organizações sociais interessadas e critérios relacionados ao histórico de atuação das entidades, especialmente em relação a casos de corrupção.

Mesmo com as alterações, a proposta enfrentou forte resistência dentro e fora da Casa de Leis.

Votaram contra o projeto os vereadores Marquinhos Trad (PV), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Jean Ferreira (PT), Landmark (PT), André Salineiro (PL), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Dr. Lívio (União), Veterinário Francisco (União), Otávio Trad (PSD), Dr. Jamal (MDB), Ana Portela (PL), Delei Pinheiro (PP) e Dr. Victor Rocha (PSDB).

Já os votos favoráveis foram de Professor Juari (PSDB), Rafael Tavares (PL), Carlão (PSB), Beto Avelar (PP), Herculano Borges (Republicanos), Junior Coringa (MDB), Neto Santos (Republicanos), Professor Riverton (PP), Clodoilson Pires (Podemos), Leinha (Avante) e Wilson Lands (Avante).

Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, o vereador Victor Rocha (PSDB) afirmou que a discussão precisa ser conduzida com diálogo e participação de todos os setores envolvidos.

“Eu sou do diálogo, não do confronto. Busco sempre transformar dificuldades em soluções. Conversamos com a prefeita Adriane Lopes, com o secretário de Saúde, doutor Marcelo Vilela, e com o doutor Ulisses, da área de governo, e propusemos que daqui sairá uma solução para avançarmos na melhoria da saúde pública em Campo Grande”, afirmou.

Segundo ele, qualquer mudança no modelo de gestão da saúde pública precisa passar pela escuta dos profissionais da rede e da população usuária do sistema.

“É preciso ouvir o servidor público municipal, o Conselho Municipal de Saúde, os sindicatos, os usuários do sistema público de saúde. Esta Casa, todos os vereadores, os que fazem parte da Comissão de Saúde e os que não fazem, têm um só objetivo em comum: melhorar a saúde pública do nosso município”, declarou.

Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que a Casa cumpriu seu papel de promover o debate e deliberar sobre um tema sensível para a cidade.

“Quando me perguntaram por que a Câmara estava trazendo esse assunto polêmico para cá, eu disse que o protagonismo da Câmara, desde o início desta gestão, é que aqui é a sede do debate das coisas importantes, difíceis, fáceis, polêmicas ou não. O vereador e a vereadora eleitos têm que debater, deliberar e decidir”, afirmou.

Papy também reforçou que o foco principal da discussão deve ser o atendimento à população e não apenas a disputa sobre modelos administrativos.

“Nós temos que estar ao lado do usuário da população. Temos que estar com o olho em quem está lá para ser atendido. Um debate trabalhista não pode contaminar o debate da gestão e do abastecimento. Precisamos urgentemente separar os dois assuntos”, disse.

Ao final da sessão, o presidente declarou oficialmente a rejeição da proposta.

Entre os representantes dos servidores que acompanharam a votação, o presidente do SINTE (Sindicato dos trabalhadores públicos em enfermagem de Campo Grande), Ângelo Macedo, classificou a rejeição do projeto como uma vitória importante para a defesa do serviço público e do Sistema Único de Saúde.

“Foi uma luta árdua, mas valeu a pena. Graças a Deus conseguimos evitar o que, para nós, sem dúvida alguma, seria um desastre para o serviço público, para o usuário e para Campo Grande. Então, com o apoio dos vereadores, conseguimos uma vitória marcante — um exemplo, inclusive, para a defesa do SUS em nível nacional. Estamos felizes com esse resultado”, afirmou.

Com a derrubada do projeto, a prefeitura fica impedida de avançar, neste momento, com a terceirização dos dois CRS por meio de organizações sociais. O tema, no entanto, deve continuar em discussão diante da pressão por melhorias no atendimento da rede pública de saúde da Capital.