Decisões judiciais travadas ampliam tensão no campo, reclama Famasul

A existência de cerca de 275 mil hectares em áreas sob disputa fundiária em Mato Grosso do Sul e a falta de definição sobre as indenizações aos proprietários rurais estão entre os principais fatores de insegurança jurídica no campo, segundo o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.

Durante coletiva de imprensa, Bertoni afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do Estado e envolve mais de 12 milhões de hectares em disputa fundiária em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, segundo ele, as áreas estão distribuídas em territórios que passam por processos de delimitação ou declaração, mas ainda aguardam uma definição definitiva.

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Sidrolândia - Ao citar o episódio recente ocorrido na Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, Bertoni afirmou que a propriedade sofreu danos considerados praticamente totais. O presidente leu trechos do boletim de ocorrência registrado pela proprietária e afirmou que casas e estruturas da fazenda foram incendiadas, pertences destruídos e máquinas agrícolas retiradas da propriedade e levadas para outra área ocupada. Para Bertoni, os episódios configuram violência moral, psicológica e patrimonial, além de terem contribuído para a paralisação das atividades produtivas da fazenda.

Indenizações - Na avaliação do dirigente, a demora na resolução dos conflitos agrários está diretamente ligada ao impasse sobre quem deve arcar com as indenizações dos proprietários que adquiriram terras tituladas pelo próprio Estado e que, posteriormente, passaram a ser reivindicadas por comunidades indígenas.

“Passamos dez meses em uma mesa de conciliação, com mais de 150 horas de discussões sobre diversos temas, e ainda assim os avanços foram limitados. No fundo, a questão se resume a quem vai pagar essa conta”, afirmou, ao se referir à comissão criada para discutir soluções para os conflitos fundiários envolvendo terras indígenas.

Segundo Bertoni, considerando apenas as áreas atualmente em estudo no país e um valor médio de R$ 30 mil por hectare, as indenizações poderiam alcançar cerca de R$ 300 bilhões.

“Ninguém quer assumir essa conta. E essa é uma das razões para a demora e a morosidade. O resultado é insegurança para todos os envolvidos, tanto para os produtores quanto para os indígenas”, declarou.

Decisões judiciais - Além das áreas em processo de reconhecimento, Bertoni afirmou que Mato Grosso do Sul possui atualmente cerca de 150 propriedades ocupadas irregularmente.

Segundo ele, muitas dessas áreas possuem decisões favoráveis aos proprietários em primeira e segunda instâncias, mas as reintegrações de posse acabam sendo suspensas antes do cumprimento.

“Nenhuma delas, nos casos envolvendo disputas indígenas, teve reintegração de posse cumprida. Isso gera insegurança jurídica, social e econômica para todos os envolvidos”, disse.

O tema também foi abordado pelo assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli. Segundo ele, independentemente das discussões sobre marco temporal ou indenizações, a principal preocupação da entidade é a efetivação das decisões judiciais já proferidas.

“Muitas propriedades possuem decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, mas os cumprimentos são suspensos poucas horas antes da execução pelo Supremo Tribunal Federal. Esse é o aspecto mais urgente que precisa ser analisado”, afirmou.

Entendimentos no STF - Bertoni também criticou o que considera uma instabilidade jurídica provocada pelas mudanças de entendimento sobre questões fundiárias. Para ele, a ausência de definições consolidadas dificulta tanto a vida dos produtores quanto a das comunidades indígenas envolvidas nos conflitos.

“Há alguns anos, o STF julgou uma questão de determinada forma. Depois muda a composição do tribunal e o entendimento muda também. Isso acontece na questão indígena, mas não apenas nela. O produtor precisa de previsibilidade e segurança jurídica para investir e produzir”, afirmou.

Segundo o presidente da Famasul, a alternância de interpretações jurídicas ao longo do tempo contribui para prolongar os conflitos e dificulta a construção de soluções definitivas para as disputas fundiárias.

A coletiva reuniu representantes de entidades do setor produtivo, entre elas a ABPO, a Acrissul, a Aprosoja/MS, a OCB/MS e a Reflore/MS. Também participaram representantes da área jurídica e dirigentes da Famasul, incluindo o advogado Gustavo Passarelli da Silva, o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim Silva, além dos diretores Frederico Stella e Fábio Caminho.

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