Médico pode recursar a atender em local precário, se denunciar, defende CRM-MS

A possibilidade de recusa de atender em locais com condições precárias e preservação do sigilo profissional são alguns dos pontos previstos no novo Código de Ética Médica, que entrou em vigência nesta terça-feira (30).

Polêmicas, as mudanças são avaliadas como positivas pelo presidente do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul), Alex Fabiano Nametala Finamore. Ele afirma que as atualizações tem objetivo de melhorar o atendimento à população.

O que poderia ser um ponto polêmico, a recusa de atendimento em locais com condições precárias, é vista pelo presidente do CRM/MS como um aliado para a fiscalização. “Ao constatar condições precárias de atendimento o médico deverá denunciar a situação ao diretor técnico para que as devidas providências sejam tomadas”, aponta Finamore.

Ao recusar atendimento e não denunciar a condição precária o médico também estará infringindo as diretrizes do código.“Deixar de denunciar pode até mesmo vir a prejudicar o médico, já que a omissão também é uma forma de negligência”, completa o presidente do CRM/MS.

A versão anterior estava em vigor desde abril de 2010. O novo documento foi publicado no diário Oficial da União seis meses antes, em novembro de 2018. A nova versão do código é composta por 26 princípios descritos como fundamentais para o exercício da profissão e 120 normas que condicionam infratores a penas disciplinares.