Prefeitura condenada a pagar R$ 55 mil à família de estudante morto em escola

A 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos condenou a Prefeitura de Campo Grande a pagar R$ 55 mil aos parentes do estudante Nailton Helber Martins de Lima, assassinado a tiro dentro da Escola Municipal Plínio Barbosa Martins, no Jardim Macaúbas, em março de 2010. O garoto tinha 16 anos quando foi atingido por disparo na nuca, por causa de discussão em partida de futebol.

O juiz Zidiel Infantino Coutinho julgou parcialmente procedente a ação de reparação por danos morais e materiais interposta por familiares de Nailton. 

No dia 20 de março de 2010, ele jogava bola na escola, durante atividade ocorrida o fim de semana, denominada Escola Viva/Escola Aberta. O projeto era de iniciativa do governo federal com participação do Município, que visava suprir a deficiência de espaços de lazer no bairro, atendendo não somente aos alunos, mas toda a comunidade.

De acordo com o processo, o crime teria sido motivado por discussão durante partida de futebol dentro da escola. De acordo com o processo, a vítima foi friamente atingida quando estava de cabeça baixa, no momento em que pegava seus chinelos para deixar a quadra. O autor teria ficado irritado com as jogadas de Nailton.

Consta também que era de conhecimento geral na escola a periculosidade do autor do disparo, bem como de seus comparsas e, mesmo assim, os infratores tinham trânsito livre pela escola.

A defesa pediu que o pagamento imediato de um salário-mínimo mensal à família para a composição da renda. Solicita que o irmão da vítima, que presenciou a morte, receba atendimento psicológico custeado pelo réu, pois está traumatizado com o crime.

Na defesa, a Prefeitura de Campo Grande alegou que não houve omissão e que seria acidente, já que “não haveria possibilidade de prever tamanha fatalidade”. A procuradoria avalia que não há nexo causal entre qualquer conduta omissiva do Executivo.

Para o magistrado, “salta aos olhos a responsabilidade municipal pelos fatos descritos (...), uma vez que o ilícito ocorreu dentro do estabelecimento escolar, em razão da falta de vigilância do réu, que não adotou medidas para garantir a segurança da população”.

Na sentença, ele determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, a ser rateado pelos três irmãos, R$ 10 mil aos pais e R$ 20 mil para avó, que era a principal responsável pela educação de Nailton, já que o adolescente morava com ela.

Na decisão, o juiz deferiu ainda o pedido de pensão vitalício, fixando como valor da pensão a importância de 2/3 do salário-mínimo, até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, ou seja, 16 de fevereiro de 2019 e, a partir de tal data, 1/3 do salário-mínimo até os até 65 anos de idade, ou óbito da avó.

O magistrado analisou o pedido de atendimento psicológico ao irmão da vítima. “Tenho que não assiste razão o pedido de custeio do tratamento, em razão da existência de programas públicos que objetivam o acompanhamento psicológico, podendo o autor, portanto, valer-se dos serviços disponibilizados no SUS”, concluiu.