Toffoli diz a Reinaldo que STF decide sobre judicialização da Saúde até junho
Presidente do Supremo diz que Corte começa a analisar em 22 de maio responsabilidade solidária e fornecimento de medicamentos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (9) ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e outros dez gestores estaduais que os três processos em análise na Corte sobre o fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial serão analisados até o fim deste semestre. A decisão interessa diretamente a Mato Grosso do Sul, que só no ano passado destinou R$ 64 milhões do orçamento para o atendimento a decisões judiciais para o custeio de tratamentos.
A decisão do Supremo nesses três processos poderá resultar na desoneração dos cofres públicos em relação a despesas impostas pelo Judiciário na Saúde. “O SUS (Sistema Único de Saúde) é universal. Quando você começa a atender demandas judiciais específicas de algum cidadão, você tira recursos do sistema como um todo”, argumentou Reinaldo.
Toffoli informou que as ações foram pautadas para 22 de maio. Uma delas trata da solidariedade entre os governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos dos tratamentos dos pacientes definidos judicialmente; enquanto a segunda envolve os medicamentos de alto custo. O terceiro processo trata do oferecimento de remédios que não estão registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“As três ações que o presidente (do Supremo) disse que estão na pauta para julgamento trarão uma organização melhor do sistema. O pedido dos governadores é que, quando não tem modulação (definição do alcance da decisão judicial) fica em aberto para que o Judiciário brasileiro decida conforme a cabeça e a sentença de cada juiz”, prosseguiu o governador, explicando que a intenção é permitir, via modulação, “para que possamos ter o uso compartilhado desses recursos públicos para atender um maior número de pessoas e não atendendo, muitas vezes, pontualmente”.
Mais caro – Conforme o governador sul-mato-grossense, a judicialização da Saúde custou R$ 17 bilhões ao SUS em todo o Brasil no ano passado. “São recursos que saem do sistema, que é universalizado, e que foram para atender questões pontuais”, apontou. Em Mato Grosso do Sul, em 2018, foram destinados R$ 64 milhões para atender a 810 sentenças.
Reinaldo alertou, porém, que não há intenção do Estado em não atender a esses pacientes. “Nós temos obrigatoriedade com alguns protocolos”, disse. Outros governadores têm defendido a criação de câmaras técnicas no Estado para discutirem demandas do gênero antes que cheguem ao Judiciário, uma vez que “quando recorre à Justiça, o pedido encarece”.
Os três processos a serem analisados no STF tem repercussão geral, isto é, vão definir parâmetros para que outros casos, nas instâncias inferiores, sejam analisados.
“A ideia é darmos uma definição a estes três temas: solidariedade, alto custo e medicamentos não registrados. Estabelecer parâmetros a respeito disso e, conforme a decisão, fazermos as devidas orientações com eficácia para todo o Poder Judiciário brasileiro”, disse o ministro, reconhecendo que a decisão dará segurança jurídica sobre o tema aos governadores.
Reinaldo reforçou que, hoje, as demandas judiciais recaem principalmente sobre os Estados, que arcam com todos os gastos. “Precisamos modular isso. Tem questões que são responsabilidade dos municípios e questões que são responsabilidade da União. Modulando tem um regramento mais equânime para o sistema como um todo”, finalizou.
