MPF quer aumentar pena contra ex-secretário em ação apresentada há 15 anos
Agamenon Rodrigues do Prado, ex-secretário de Trabalho no Governo Zeca, e Colégio Vanguarda foram condenados a devolver R$ 3,6 mil à União
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para tentar aumentar pena imposta pela Justiça Federal contra Agamenon Rodrigues do Prado, ex-secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Estado na gestão do então governador Zeca do PT. Ele foi condenado a devolver, ao lado do Colégio Vanguarda, R$ 3.696 à União, por atestação de serviços não prestados dentro do Planfor (Plano Nacional de Qualificação Profissional).
A denúncia do MPF apontava atos que causaram prejuízo de R$ 41,6 mil ao erário em 2005, ano em que a ação foi proposta. Desta forma, a Procuradoria tentará incluir outras acusações de fraude em contratações do Vanguarda, em valores apurados em R$ 37,9 mil, e o envolvimento de mais quatro integrantes das Comissões Especiais de Licitação.
A apuração teve início em 2003, a partir da análise de tomadas de contas do Ministério do Trabalho e Emprego para apurar irregularidades no Planfor no Estado. Processos envolvendo o Vanguarda foram colocados sob suspeita por dispensarem licitação, não atenderem aos editais e não apresentarem documentos referentes à habilitação e qualificação do colégio. Parte da receita não teria sido utilizado, tampouco sendo oferecida a totalidade das aulas contratadas.
Conforme a ação, houve fraudes em contratações para a oferta de cursos profissionalizantes pelo governo estadual em 2000, que totalizariam R$ 76,3 mil. Os recursos federais teriam sido aplicados irregularmente em dois contratos, no entanto, a Justiça Federal em primeira instância reconheceu ilegalidades em um dos termos, condenando três servidores (incluindo Agamenon) e o Vanguarda, deixando de fora quatro pessoas.
Além do ressarcimento, foi imposta multa de R$ 1,44 mil a R$ 7.392, perda dos direitos políticos e da possibilidade de contratar com o poder público por cinco anos e, no caso dos outros servidores, perda da função pública.
Persistência – O MPF aponta que houve improbidade nas duas contratações e acusa Agamenon de beneficiar indevidamente o colégio. Os integrantes das comissões de licitação teriam, ao mesmo tempo, aderido a contratações indevidas, admitindo ilegalidades nos processos –a instituição de ensino não atenderia aos requisitos mínimos para as contratações, segundo as normas do Planfor.
O MPF quer reformar a decisão e cobra o ressarcimento de RS 41.621,62, em valores atualizados (que superariam os R$ 126 mil hoje) e o pagamento de multa proporcional.
