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A portaria também permite medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas restritivas de direitos ou liberdade monitorada, apenas quando necessário.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), pelo Ministério Público, pelos Conselhos Tutelares ou diretamente em delegacias de polícia.

A banda Selvagens à Procura de Lei foi criada em 2008, em Fortaleza, pelo músico Gabriel Aragão, que na época fazia faculdade de Direito.

A ação foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Podem participar acadêmicos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Civil e Serviço Social.

Com direito a nariz de palhaço no rosto, o grupo se dividiu entre palavras de ordem pedindo asfalto, respeito pelas crianças que precisam ir à escola, enquanto outros até gritaram: “Quem vive no buraco é tatu.”

Ele também foi professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), formando gerações de médicos-veterinários.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Para o professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Geraldo Alves Damasceno Junior, doutor em Ecologia Vegetal, os números são alarmantes.  

Pode parecer burocracia, mas é segurança jurídica e proteção patrimonial”, afirma o advogado Aloisio de Oliveira Nunes Rodrigues, estudioso do direito aplicado ao agronegócio. 

Na Rota  - A Prefeitura de Campo Grande quer transformar a cidade em ponto estratégico da Rota Bioceânica e participou de painel nesta semana na UFMS para reforçar esse papel.

Após esse período, o direito ao valor é cancelado.

“Condições pessoais favoráveis, por si sós, não garantem direito de responder ao processo em liberdade quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar”, cita decisão publicada em Diário Oficial.

Hoje, a professora Ynês da Silva Félix, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), e o juiz Régis Antonio Bersanin Nieddu, do TRT15, conduziram a palestra que abordou os efeitos da Rota nas relações de trabalho no Estado.

Os detentos aprendem o ofício da costura e, com isso, têm direito à remição de pena.

O evento, promovido pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, tem como foco discutir o acesso a direitos, serviços e o enfrentamento à violência contra a população idosa.

“Estava tendo algumas divergências entre o UFMS e a Procuradoria Geral do Estado por algumas questões.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o ingresso em diversos cursos de graduação no segundo semestre de 2025.

Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o caso evidenciou graves violações de direitos.

A disputa agora migra para o Supremo, onde o Executivo pretende reforçar sua autonomia e defender o direito de tributar setores que, segundo o presidente, podem e devem contribuir mais.