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Segundo a nota técnica, a supressão de referências à Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais do Pantanal é um grave erro do estatuto aprovado.

Em 2019, os dois foram condenados pelo crime e receberam o direito de recorrer em liberdade, mas o ex-policial já cumpria pena pela morte de Samúdio.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu o direito dos servidores públicos municipais com formação de ensino superior a promoção salarial.

O carro ficou parcialmente destruído e chegou a perder a porta do lado direito. 

Em 10 de maio deste ano, início do período de seca para o Pantanal, pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) começavam mais uma queima autorizada para fins científicos, quando o fogo saiu do controle.

“É uma criança que está com seus direitos preservados, que seguirá sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar”.

Ela foi atingida no ombro direito.

O adulto sofreu fratura no braço direito e o garoto teve apenas escoriações.

Os requisitos para aqueles que desejam se inscrever no Programa de Locação Social são: ter renda de 1 a 3 salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel; não ter sido contemplado, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos; estar cadastrado no Cadastro Geral da Emha; e ter idade igual ou superior a 60 anos.

Em fazendas localizadas a mais de 900 metros de altitude, os visitantes podem ter uma imersão completa no mundo da viticultura, com direito a degustação de vinhos finos e muita cultura no sul de Minas Gerais.

Era direito trabalhando, trabalhando”, relata. 

A festa terá direito a muita música, dança e comidas típicas.

O pedido de desistência foi protocolado nesta quarta-feira (3), dois dias depois que advogadas de Stephanie de Jesus da Silva, 25, a mãe que também é ré pela morte da filha, Sophia Ocampo, aos 2 anos e 7 meses, renunciaram ao direito de recorrer da mesma decisão e pediram que o processo fosse desmembrado, de modo que o julgamento da acusada fosse logo marcado. 

Empresas que investiram mais do que combinaram querem o direito de ter a escritura nos imóveis para conseguir financiamentos juntos aos bancos. 

A sentença proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes, titular da 1ª Vara Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil, condenando a empresa a tomar três medidas específicas em relação aos vazamentos de óleo ocorridos nos anos de 2014 e 2017 no terminal ferroviário.

Conforme divulgado estará sendo oferecido vagas para as áreas de direito, administração e educação física.

Reiteramos nosso compromisso em garantir que todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande sejam ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de discriminação ou violação de direitos", diz o comunicado.

Um grupo de 10 magistrados, incluindo o presidente do TJ, Sérgio Martins e o também desembargador Alexandre Bastos, receberá bolsas de estudos para doutorado na área da Filosofia do Direito.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta terça-feira (2), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Mundo Novo.

“Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde”, apontou o governo em publicação.