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Em decisão de maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o fim das saidinhas não pode ser aplicado retroativamente para presos que já tinham direito ao benefício, conforme a Constituição que prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

Um equipe especializada do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/Ebserh) desenvolveu um estudo sobre um procedimento cirúrgico inovador: a autotransfusão de sangue.

O ex-prefeito cassado de Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande, Alvaro Nakle Urt, conseguiu na Justiça o direito de ser candidato novamente nas eleições municipais de 2024.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) vai convocar cerca de 27 mil mesários para atuarem durante as eleições municipais de 2024, previstas para os dias 6 e 27 de outubro.

O homem chegou a ser sentenciado a 9 anos e quatro meses de prisão em fevereiro de 2023, porém recebeu o direito de recorrer em liberdade. 

Quem explica é o assessor da Corregedoria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e professor de Direito Eleitoral, Marcos Rafael Coelho.

É preciso ter controle – Conforme explica o professor da Esan (Escola de Administração e Negócios) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Odirlei Fernando Dal Moro, a época de liquidação só é fácil para o endividamento se não tiver controle. 

O evento é destinado a profissionais do setor agropecuário, técnicos, produtores rurais, pesquisadores e acadêmicos, com realização da Fundação MT, UFG (Universidade Federal de Goiás) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; e apoio do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Anhanguera-Uniderp  e Universidade Católica Dom Bosco.

Jucelandio exerceu seu direito de ficar em silêncio, durante depoimento na delegacia.

Enquanto Zuzão foi para a faculdade de direito, Almir mudou-se para São Paulo e ingressou no ramo das artes.

Foi secretária de Finanças na gestão do Zeca, em 2000, e fez pós-graduação na UFMS".

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) encerra, na noite desta segunda-feira (8), as inscrições para o processo seletivo de transferência externa que oferta 1,5 mil vagas para cursos distintos de graduação.

As possibilidades de parcerias com instituições de ensino superior públicas, tais como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e também com instituições privadas de ensino superior se apresentam, da mesma forma, como argumentos bem estruturados para que Campo Grande sedie a Universidade Indígena em solo sul-mato-grossense.            

"O servidor efetivo candidato a cargo eletivo terá direito à licença remunerada, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária e o quinto dia útil seguinte ao término das eleições a que tiver concorrendo", diz o artigo 1637 da lei. 

Segundo nota publicada pela Arquidiocese de Campo Grande e assinada por Dom Dimas, diante da grave denúncia, foi necessário o afastamento.  "(...) em cumprimento às normativas do Direito Canônico, bem como às promulgadas pelo Papa Francisco e pela Sé Apostólica sobre a proteção de vulneráveis, determinei o afastamento ad cautelam do referido sacerdote de suas funções ministeriais, para que a autoridade policial, o Tribunal Eclesiástico e a Comissão de Proteção de Vulneráveis da Província Eclesiástica de Campo Grande conduzam com diligência as devidas investigações acerca dos fatos denunciados", diz a nota. 

A ação ‘Me Chame pelo meu nome: Retificação de nome e gênero também é um direito’ também tem como finalidade orientar a população universitária quanto a outros processos ligados aos direitos de pessoas trans. 

No ato também consta que o leilão pode ser realizado em modalidades diferentes, como circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem.

O visual retrô, com cabelos bagunçados e costeletas, caiu no gosto da galera, e virou marca registrada de Ivanildo, com direito a frase de efeito gravada até em camiseta. 

Indenização pra rico – Cinco anos depois “dos Name” pararem nas manchetes dos jornais, com a prisão de pai e filho, a família conquistou na Justiça direito a indenização que foi pleiteada oito meses antes do episódio policial.

Por fim, cabe à sociedade e aos operadores do direito manterem-se atentos e comprometidos com o constante aprimoramento das políticas públicas e da legislação, assegurando que nenhum direito seja negligenciado ou subestimado, especialmente quando se trata da proteção das mães e de seus filhos em momentos tão delicados como o parto prematuro. (*) Ana Gabriela Burlamaqui é graduada em Direito pela PUC-RJ, especialista em prevenção e administração de riscos trabalhistas (Ibmec), especialista em inglês jurídico e contratos no Direito Americano (PUC-RJ), pós-graduada em Direito Digital, LGPD e compliance trabalhista (EMD), membro da 1ª Câmara Especializada da OAB-RJ e conselheira efetiva da seccional.