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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível determinaram que o Banco do Brasil pague R$ 15 mil de indenização a um cliente, de 79 anos, morador do Jardim TV Morena, em Campo Grande, por ter o cartão fraudado.

À época, o PM foi condenado a mais de 10 anos de prisão em regime fechado. 

Preso no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), Johnny Oliveira Ramires, 34 anos, morreu hoje de manhã, durante o banho de sol.

Além de ser condenado ao pagamento da multa, o morador ainda deve retirar do grupo em questão, a publicação.

No mesmo ano, o rapaz foi condenado a seis anos de prisão.

Segundo o governo paraguaio, a intenção deles era fazer uma conexão com o banheiro da cela 14 do “pavilhão A baixo”, onde estavam Pascual Osvaldo Chávez, condenado por homicídio, e a partir dali ter acesso às outras celas.

Veterano a serviço do tráfico, Ilmar Souza Chaves tem passado ligado ao narcotraficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e ao ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Sérgio Roberto de Carvalho, o “Major Carvalho”, condenado a 35 anos de prisão.

O prefeito de Anastácio, a 135 km de Campo Grande, Nildo Alves (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 48.288,70 aos cofres públicos.

Na mesma sentença foram condenados os irmãos Jorge e Joseph Rafaat, a 47 e 15 anos de prisão, respectivamente.

A relatora do processo, desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomaz, apontou que o recolhimento domiciliar é benefício para condenados em regime aberto, mas que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, por conta da pandemia do coronavírus, que internos portadores de doenças graves, cumprindo pena em regimes semiaberto e fechado que não possam receberem tratamento médico nos presídios, estejam liberados.

Condenado por tráfico de drogas, Paulo Florindo Carvalho teve negado o pedido de prisão domiciliar pela Justiça.

Motociclista envolvido em acidente com carro teve ganha de causa parcial e deverá receber R$ 8.880 por prejuízos.

Diniz  foi condenado por ter “sumido” com 173 quilos de maconha que estavam na delegacia de Itaquiraí, distante 410 quilômetros de Campo Grande, em junho de 2019.

Mesmo já condenado na época, "Pixoxó" passou pouco tempo na cadeia.

O autor foi então condenado a três anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto e 37 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada, previsto no art. 155, §4º, inciso II, do Código Penal.

Em 2014 -  Nélio de Oliveira havia sido condenado em 2014 a 21 anos e oito meses de prisão por tráfico internacional de cocaína junto com o então chefão do crime na fronteira, Jorge Rafaat Toumani, executado a tiros de metralhadora antiaérea em junho de 2016, em Pedro Juan Caballero.

A taxa de reincidência é alta, principalmente entre aqueles condenados por tráfico de drogas.  

Carlos Roberto da Silva também foi condenado na mesma sentença e, a exemplo de Nélio, acabou beneficiado pelo habeas corpus de Ricardo Lewandovski.

Ele já foi condenado por por integrar a organização criminosa comandada por Jorge Rafaat, assassinado em junho de 2016 na fronteira do Brasil com o Paraguai, no entanto, teve Habeas Corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Na prática, o processo caducou, ou seja, depois de 12 anos o Estado perdeu o direito de punir o condenado.