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A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul formalizou nesta sexta-feira (9), em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), a destinação de R$ 2,52 milhões para o Carnaval 2026 em Mato Grosso do Sul.

O acordo foi mediado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com participação do Governo do Estado, da prefeitura e da direção do hospital, como tentativa de evitar o colapso total da unidade.

A licitação aberta pela Prefeitura de Caarapó, a 274 km da Capital, para contratar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana foi cancelada após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) identificar falhas no planejamento do contrato.

O município recorreu da decisão, mas a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a suspensão dos reajustes.

Elas são movidas pela prefeitura, proprietária das áreas, desde que representantes do Município firmaram acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prevendo que os pedidos de restituição fossem ajuizados e que um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) seja elaborado para recompor a vegetação nos locais.

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou o pedido do SINSAP/MS (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul) para que o Estado voltasse a oferecer transporte aos servidores que trabalham em presídios considerados de difícil acesso ou, de forma alternativa, pagasse indenização pelos gastos com deslocamento.

No Estado, o maior investimento partiu de Fátima do Sul (R$ 7 milhões).

O termo de acordo foi mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul junto ao Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e direção da própria Santa Casa. 

“Cada um aqui é responsável pela sua secretaria, pelo seu trabalho, e por dar as respostas mais rápidas que a Prefeitura precisa”, concluiu.

Ele disse que as agências colaboram com a prefeitura sempre que são questionadas.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação e nos pagamentos feitos pela Prefeitura de Eldorado ao escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados, contratado sem licitação para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica voltadas à recuperação de créditos previdenciários, modalidade de crédito tributário, e à redução do endividamento municipal.

A metáfora ganha densidade quando confrontada com o caminho que ela percorreu até aqui, da primeira mulher a comandar a prefeitura de Três Lagoas por dois mandatos, à deputada estadual, depois primeira vice-governadora de Mato Grosso do Sul e, mais tarde, à senadora que se projetou nacionalmente como líder da bancada feminina na CPI da Covid.

Apesar da recomendação do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Campo Grande informou que não haverá alterações no calendário do pagamento parcelado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

É a segunda prefeitura este ano a decretar medidas de contenção. 

A Prefeitura de Campo Grande também foi questionada sobre a situação e a reportagem aguarda posicionamento.

Municípios – No âmbito das prefeituras, o desempenho é superior.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) decidiu ingressar na Justiça para questionar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande.

Os valores são transferidos diretamente para o caixa de prefeituras ou Estados, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar, o que possibilita a aplicação “livre” do recurso e dificulta o acompanhamento fiscal.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu entrar nas discussões sobre o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande e cobra explicações da Prefeitura Municipal sobre os critérios adotados para a cobrança do imposto em 2026.

Rodrigo Alencar Machado Camapum assumiu a Coordenadoria de Inteligência do Departamento de Inteligência Policial em Mato Grosso do Sul.