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“Ela não pode se valer de sua força de trabalho num regime de economia familiar, em detrimento da proteção à infância e ao direito ao não trabalho em atividades sabidamente perigosas, insalubres e inadequadas, que não oferecem qualquer tipo de aprendizado”, afirmou.

As bolsas terão valor mensal de R$ 700, pagos por 12 meses  e serão divididas  entre estudantes das instituições Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Universidade Anhanguera (Uniderp), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Também haverá oficina de adubação orgânica, instruções sobre direito do consumidor, capacitações, lazer, cultura e entretenimento para a população.

O professor a ministrar a oficina é Ramiro Giroldo, do curso de audiovisual da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Justificativa da PGE na liminar Se a juíza substituta poderia homologar o documento para desmatamento no Parque do Poderes, a PGE sustenta que o juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos não poderia anular o acordo. 

O bloqueio deferido parcialmente pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atende pedido do IPGE (Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo), entidade com sede em Santos (SP) e recai sobre nove réus, sendo seis pessoas físicas e três jurídicas. 

Quando recebeu a notícia que estavam na lista de espera, em dezembro de 2023, Isabela preparou uma surpresa para contar para o marido com direito a cartinha e até um teste de gravidez informando que estavam “aptos a se tornarem mamãe e papai”.

Aos 21, Adyson Benítez achou ótimo passe para Juninho, que dominou na área e mandou no canto direito de Gabriel Brazão.

Os dois começaram uma luta corporal e a vítima acabou atingida no pescoço, abdômen, braço direito e ombro.

Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), adiantou que iria recorrer pois a Justiça Eleitoral havia informado que Lívio é o suplente que tem direito a vaga, durante os 4 meses de afastamento de Claudinho, que agora usa tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

Para justificar a relação, uma das mulheres escreve que não é nada pessoal, mas que tem direito de se posicionar e fazer alerta.

Sandro ressalta também que não há estado democrático de direito sem liberdade de imprensa.

Quem optar por uma destas duas opções terá direito a filmes e séries com resolução de 1080p (Full HD), podendo baixá-los para assistir sem descontar do pacote de internet, e  acesso em dois aparelhos simultâneos.

Esse capítulo da saga do assessor jurídico foi relatado em uma matéria de fevereiro do Campo Grande News, que abordou histórias de pessoas que conquistaram na justiça o direito de terem custeados remédios e cirurgias.

Coordenação de mesa: médica veterinária Paula Laryssa Souza Pereira, analista de Assistência Técnica e Gerencial do SENAR /MS. 15h – 3ª Palestra: "Mitos e Verdades sobre o leite", com Leonardo Aydos, Nutricionista e Doutor em Saúde pela UFMS.

Com exceção à primeira, onde seriam dois, cada cidade teria direito de chamar mais um médico do programa.

Com o serviço retomado, o Procon/ MS passa a ser a primeira instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) com acesso a 100% dos serviços da Infovia Digital. 

No agravo de instrumento, é defendida a reforma da decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Direito -  O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito anual dos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No entanto, Carlão adiantou que vai recorrer, pois a Justiça Eleitoral havia informado que Lívio é o suplente que tem direito a vaga, durante os 4 meses de afastamento de Claudinho, que agora usa tornozeleira eletrônica.