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As 387 vagas são para estudantes que cursam do 3º ao 8º semestre de Administração, Agronomia, Análise de Sistemas, Arquitetura, Artes visuais, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Software, Farmácia, História, Jornalismo, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Turismo.

Às 14h30, os torcedores seguem até a rotatória da UFMS, exibindo faixas de protesto e expressando o desejo pela liberação imediata do Estádio Morenão.

Por isso, no dia 30 de janeiro, a coordenação do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), defensora pública Regina Celia Rodrigues Magro, enviou ofício na SAD (Secretaria Estadual de Administração) informando do descumprimento à lei estadual, além de argumentar que a não concessão de tempo extra às candidatas que amamentam fere o princípio da isonomia.

Ele se candidatou para vaga nos cursos de Fisioterapia e Direito. 

"Ao abrir o ano letivo de 2024 abordando temas transversais no Direito, a Ejud-MS sinaliza que tem a percepção correta e está pronta para o desafio de fornecer o aprendizado que ilumina os caminhos que haveremos de percorrer."

Segundo ela, o Estado de direito não pode existir se as leis forem elaboradas por órgãos diversos daqueles aos quais a Constituição atribui a função de legislar, como Câmara e Senado. 

. (*) Carolina Saad é advogada, voltada para a área do direito ao entretenimento e contratos, com atuação na assessoria jurídica de contratações artísticas e licenciamento de direitos. (*) Carol Bassin é advogada especializada em propriedade intelectual, legislação de incentivo e proteção autoral, com experiência de atuação no suporte jurídico e estratégico ao mercado de produção cultural, mídias digitais e negociações envolvendo licenciamento de direitos. 

Ainda durante a entrevista, o responsável pela escolinha disse que nem conversa com os jogadores por telefone, “conversamos no campo e às vezes alguns me ligam para tirar dúvidas de horários, porque sabem que nem sei mexer direito no celular”, finalizou. 

“Nada obstante, mesmo com as justificativas apresentadas, remanesce o problema de a documentação incompleta (faltando uma certificação ISO e um atestado de capacidade técnica relacionados ao profissional de informática e dois atestados de capacidade técnica relacionados ao profissional de direito) ter sido aprovada e ensejar a habilitação de referida empresa, em contraste com a inabilitação das concorrentes”, pontua o TCU. 

A nota ainda explica que a terceirizada é a responsável direta quanto aos direitos reivindicados pelos trabalhadores. 

A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC.

Por remeter às faixas feitas para reivindicar direitos em manifestações, fiz um paralelo entre a peça e os cartazes de protesto.

O Carnaval é direito da nossa cidade.

Desde 1988, o barbeiro mora no bairro que conquistou seu coração e virou tatuagem no braço direito.

Além disso, o MPT ajuizou 133 ações para pleitear, junto à Justiça especializada, a responsabilização de empregadores e gestores públicos por violação aos interesses ou direitos dos trabalhadores.

No caso julgado, a companheira de um homem com quem estabeleceu união estável quando ele tinha mais de 70 anos obteve, em primeira instância, o direito de participar do inventário e da divisão dos bens juntamente com os filhos do falecido.

O juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva, também elevou o montante para 120% do que é devido. "[...] é possível reconhecer que a multa antes arbitrada é insuficiente ao resultado prático esperado, já que insignificante se comparado ao reajustamento contratual pretendido pelo requerente", justificou.

A advogada especialista em direito ambiental Giselle Marques ressaltou que as decisões poderão causar insegurança jurídica.

Equipes da secretaria estarão nos blocos com a campanha de prevenção à violação de direitos de crianças e adolescentes, orientando os pais. 

Diante do risco, os policiais efetuaram disparos nos pneus traseiros direitos da caminhonete na tentativa de imobilizar o veículo.