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Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar nas eleições.

Segundo dados da "Justiça em Números" do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alcançou a casa dos 15,7% no índice de conciliações por tribunal, e 26,3% no Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento no primeiro grau, por tribunal, obtendo assim a maior porcentagem do País em ambos os índices.

Mesmo assim, para ser candidato, ainda precisa reverter condenação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e reaver seus direitos políticos.

O autônomo César Ronaldo Santana Cândido, 50 anos, estava irregular com a Justiça Eleitoral e foi até o TRE no fim da manhã de hoje, já que não conseguiu resolver o problema pela internet porque o site estava congestionado. 

Conforme o tribunal, muitos requerimentos estão em andamento e a análise deve mesmo demorar.

A advogada Paula Tatiane Monezzi teve suspensa sua atuação na área pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul) em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Afastado das funções por ordem judicial e impedido pelo Tribunal de Justiça de ser empossado como juiz substituto (a posse seria na quarta-feira passada), o delegado Patrick Linares da Costa prestou depoimento ontem, na Capital.

Chorosos e emocionados, pediam apenas justiça.

Mas a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as 10 medidas que integram plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. 

O cidadão ainda pode fazer qualquer um dos procedimentos on-line pelo sistema Título Net, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, estão em curso dois processos de inscrição para que advogados concorram a vagas de desembargadores no TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) e no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele respondia a dois processos por crimes de porte de arma e hediondos (relacionado a tráfico de drogas), de acordo com informação disponível no site do Tribunal de Justiça.

Além de 64 para vagas o Qualifica UFMS, 36 para o Qualifica IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e sete para o Qualifica TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).  

Ele respondia a dois processos por crimes de porte de arma e hediondos (relacionado a tráfico de drogas), de acordo com informação disponível no site do Tribunal de Justiça.

Indenização - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-senador Delcídio do Amaral indenize o ex-presidente Lula (PT) em R$ 10 mil.

O Tribunal de Justiça acatou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado e determinou que um proprietário rural pague indenização no valor de R$ 225 mil, por danos ambientais causados à APA Guariroba (Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Guariroba).

Contrata-se –  O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está “contratando” peritos, tradutores e intérpretes.

O delegado afastado Patrick Linares da Costa não tomou posse esta tarde como juiz substituto em solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Condenado por estuprar a cunhada de 11 anos, um auxiliar de serviços gerais, que hoje tem 28 anos, recorreu da sentença, alegando que faltavam provas, mas teve pedido negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e terá de cumprir 4 anos de reclusão em regime aberto (que obriga o apenado a ser apresentar diariamente).