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“O empresário passa a ter garantia de fato e de direito da área doada e do incentivo.

Segundo a PRF, durante todo o procedimento o autor foi tratado de forma respeitosa e teve todos os seus direitos resguardados.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

O advogado Rafael Arakaki, especialista em Processo e Direito Civil, explica que o testamento é, essencialmente, uma ferramenta de organização.

A realização é uma iniciativa do Sebrae/MS, Sistema Fiems, Sistema Comércio MS (Fecomércio, Sesc, Senac), Sistema Famasul Senar/MS, Faculdade Insted, Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com direito a fantasia em família, o menino cresceu no meio da festa e neste ano não foi diferente. 

Ontem as escolas vieram com muita simplicidade, mas a gente gosta de apoiar porque elas têm direito de evoluir”, afirmou.

Durante a perseguição, o Gol teve o pneu dianteiro direito estourado, possivelmente após ser atingido por disparos efetuados pelos policiais na tentativa de conter a fuga.

A Justiça Federal ressaltou ainda que a manutenção da multa e da pontuação no prontuário traria prejuízos ao licenciamento do automóvel e ao direito de dirigir do proprietário.

A estudante de Direito Luana Barbosa, de 23 anos, afirma que a decisão deste ano será abrir mão do consumo de bebidas alcoólicas. 

Uma trabalhadora contratada em regime temporário conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à estabilidade gestacional após ser dispensada um mês depois da admissão, quando já estava grávida.

A abertura solene da Campanha da Fraternidade 2026, tradicional mobilização da Igreja Católica no período da Quaresma, será realizada neste sábado (21), em Campo Grande.

Questionado sobre os fatos, o homem alegou que não enxerga direito e que pode ter esbarrado em alguém.

Por fim, reitera confiança na apuração técnica já instaurada e informa que o Departamento Jurídico da entidade permanece atento e atuante nas demandas que envolvam seus associados, especialmente naquelas que tratem de direitos coletivos ou de situações em que a atuação policial repercuta no interesse institucional de toda a categoria. 

Em nota, a concessionária respondeu somente que "é direito do consumidor solicitar o ressarcimento de danos a equipamentos eletroeletrônicos ocasionados por interrupção no fornecimento de energia.

O plano era transformar uma das salas, com capacidade para 300 pessoas, em teatro com direito à caixa cênica, que permitiria a troca de cenários no palco, entre um sobe e  desce de estruturas. 

O desembargador João Maria Lós concedeu a liminar dentro de uma ação rescisória movida pelas pessoas alegando que não foram ouvidas na ação civil pública, que tramitou na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

“A farda não pode servir de escudo para abusos, assim como o Estado não pode compactuar com práticas que violem direitos humanos”, diz o texto. 

Algumas unidades da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) estão entre as 118 instituições públicas que poderão receber conexão à internet por meio de medida inédita aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As oportunidades estão distribuídas em diferentes áreas do conhecimento, contemplando cursos como Administração, Agronomia, Biotecnologia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Gestão Ambiental, História, Letras, Engenharia de Alimentos, Pedagogia e Medicina, entre outras previstas no edital.