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O texto já foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos).

Os presos ali, conforme a inspeção, não tinham direito a visitas nem banho de sol e eram enviados ao local sem processo disciplinar formal.

Para o grupo, essa omissão caracteriza violação ao direito de defesa e ao devido processo legal administrativo, além de indicar que a administração estaria se beneficiando de sua própria falha.

De acordo com o professor Widinei Alves Fernandes, do Instituto de Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o termo “raio” se aplica apenas às descargas que atingem o solo.

O advogado alegou que dar a entrevista era direito constitucional do cliente.

Ou seja, só recebe o benefício quem realmente tem direito, de acordo com os critérios legais.

Mas entendi muita coisa sobre meus direitos, e hoje tá tudo bem.”

Mero aborrecimento Para Barbosa Silva, o Judiciário deve respeitar o direito de ação, mas também avaliar se há abuso nos pedidos de indenização.

Publicado em 21 de outubro, o decreto 12.686/2025 cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e reafirma o compromisso do país com a Constituição Federal, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) tem funcionamento parcial nesta manhã, com cancelamento de aulas e prova, devido à interrupção da eletricidade.

A assessoria da UFMS foi questionada sobre previsão de restabelecimento que a universidade recebeu.

Existe estado paralelo porque o Estado Nação falhou na promoção de direitos básicos e essenciais como educação, saúde e segurança pública. (*) Ana Cristina Rosa, jornalista especializada em comunicação pública e vice-presidente de gestão e parcerias da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), através da Folha de S.Paulo

A gente não dormiu direito com o calor que fazia; foi muito difícil”, relatou.

Equidade, inclusão e garantia de direitos para promover acesso a direitos, oportunidades e inclusão produtiva.

São oportunidades para quem deseja transformar o futuro e construir uma trajetória de sucesso nos cursos de Direito, Psicologia, Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências Contábeis, Estética e Cosmética, Pedagogia, Logística e Processos Gerenciais.

Os réus podem ser condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda de bens, suspensão de direitos políticos e ressarcimento integral ao erário.

A proposta surgiu a partir de estudos de pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que registravam os sons do bioma para composições experimentais.

Em seguida, de 6 a 7 de novembro, o evento será realizado no Câmpus da UFMS em Nova Andradina (CPNA).

Confira: Aquidauana Agronomia – Bacharelado (Integral) Direito – Bacharelado (Noturno) Engenharia Florestal – Bacharelado (Integral) Zootecnia – Bacharelado (Integral) Bataguassu Direito – Bacharelado (Noturno) Campo Grande – Moreninhas Administração Pública – Bacharelado (Noturno) Direito – Bacharelado (Noturno) Campo Grande – Santo Amaro Ciências Biológicas – Bacharelado (Matutino) Geografia – Licenciatura (Noturno) Fonoaudiologia – Bacharelado (Matutino) Letras – Hab.

A análise dos dados do Observatório mostra que "o descumprimento da Constituição Federal de 1988 em relação às pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população, majoritariamente negra e historicamente tão vulnerabilizada no nosso país", afirma em nota.