Busca

Para o magistrado, ficou “comprovada a ofensa ao direito líquido e certo das impetrantes” e então, “faz-se mister declarar a nulidade do ato proferido pela autoridade coatora, por conseguinte, tornar sem efeito o despacho que determinou a intimação para a terapia”.

Foi solicitada, no ofício, a noticiação das invasões e a para que sejam tomadas medidas cabíveis a fim de atuar em prol da paz na área rural deste município, como fiscalizar a atuação da Funai e dos órgãos federais atuantes no município e coibir o descumprimento do direito de retenção previsto pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Cenário político - Professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), doutor em Ciências Políticas, Daniel Miranda diz que pelo cenário atual, há uma tendência muito grande à renovação.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, rejeitou uma ação coletiva movida pela Associação Nacional Movimento Pró Armas contra o portal Terra Networks Brasil Ltda em que cobrava indenização por dano moral de R$ 10 mil para cada CAC (caçador, atirador e colecionador) por dano moral.

A cidade tinha um Juiz de Direito (dr.

O encontro com antropólogos, especialmente Darcy Ribeiro, transformou sua perspectiva, impulsionando-o a defender a cultura e os direitos dos Guarani.

. (*) Valnice de Oliveira é especialista em Direito de Família e Sucessões.

Quem foi Jorge Rafaat - Natural de Mato Grosso do Sul, Rafaat tinha dupla nacionalidade - brasileira e paraguaia - e se radicalizou em Pedro Juan Caballero em 1987, no ano em que se formou em direito.

Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Vale lembrar que se não estiverem cometendo nenhum delito, o direito de ir e vir permite que permaneçam ali.

Equipe canadense vítima de ataque de jagunços está sendo acompanhada pelo Nupiir (Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas) da Defensoria Pública.

O presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e apresenta vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” consolidados pela Constituição.

Além dessa área, disse também ter foco no Direito Civil.

Esperamos todos lá para se divertir, concorrer aos prêmios, tirar dúvidas sobre seus direitos e receber orientações importantes sobre muitos serviços”.

Por fim, foi aprovado o projeto do vereador Otávio Trad (PSD) que atualiza a expressão utilizada nas publicações de sites e redes sociais que visam garantir o direito de acesso pleno à informação das pessoas com deficiências visuais na Capital, que antes era “#Pracegover” e passará para “#pratodosverem.

Nunca quis cobrar direito autoral.

Durante depoimento, ele exerceu o direito de se manifestar apenas em juízo. 

Homicídio culposo – Segundo o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em direito do consumidor, em entrevista ao portal R7, a cantora Taylor Swift pode ser intimada para prestar esclarecimentos sobre o caso. 

Serão analisados outros 40 vetos presidenciais, sendo que o relacionado aos direitos dos povos indígenas está listado na 30ª posição.

Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.