Busca

Na edição do Diário da Justiça de hoje também consta recurso negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve a pronúncia, ou seja, a realização de júri popular, no caso da morte de José Leonel Ferreira dos Santos.

Com o avanço da pandemia, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a prova objetiva do concurso para titular de cartório.

Não houve apreciação ainda pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre o pedido dos defensores contra a decisão de primeiro grau.

Para ficar mais perto da família, Pâmela foi transferida, em março de 2020, para presídio na cidade de São Gabriel do Oeste, a 140 quilômetros da Capital, após pedido feito à Justiça.

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acatou a prescrição em processo de dano ao erário, o livrando de responder pelo ato na Justiça.

Devido as agressões, o Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso do Sul decidiu suspender por 12 jogos o atleta Jefferson Reis.

Na justiça, negou qualquer tipo de participação no crime, inclusive o envolvimento com o PCC.

A defesa apelou, mas teve recurso negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve o mesmo entendimento quando ele protocolou pedido de revisão criminal.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de 9 anos de prisão a caminhoneiro, de 38 anos, por abusar sexualmente de adolescente surdo de 14 anos.

O empresário é réu por organização criminosa, tráfico de arma de fogo, obstrução de Justiça, corrupção e homicídio.

O jogo entre Misto de Três Lagoas e Ivinhema foi disputado em 7 de abril de 2013 e Adonildo assistia à partida da arquibancada.  

Com decisão favorável do Tribunal de Justiça, o servidor ocupante do cargo de agente de segurança socioeducativo irá receber a verba de plantão de serviço com base na escolaridade de nível superior, com valor maior do que vinha recebendo anteriormente.

A defesa tenta recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que ele fique em prisão domiciliar.  

O caso encontra-se parado até novo pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eu tenho oficina, ferro velho, faço casa para vender, vendo carro...”

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abre caminho para reverter sentença de 2014 que anulou demarcação da Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó, a 272 Km de Campo Grande. 

Não encontro na Constituição Federal a expressão 'turmas do Supremo Tribunal Federal", encontro 'STF'.

“A competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo entalhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento apenas da Petrobras S/A”, observou Fachin, ao elencar uma série de decisões anteriores do Supremo em que foi delimitada a atuação da Justiça Federal de Curitiba na Lava Jato.

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou nesta quinta-feira (15) argumentos da defesa de Cleber de Souza Carvalho, o “Pedreiro Assassino”, e da mulher dele, Roselaine Tavares Gonçalves, contra sentença de pronúncia mandando ambos a júri popular pelo assassinato do comerciante José Leonel Ferreira dos Santos, 61 anos.   

No entendimento dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “Os relatos da ofendida são confirmados pela descrição de sua genitora, que a socorreu logo após os fatos, além de haver intervindo, sendo que, inclusive, em razão da intervenção desta, a vítima não sofreu outros abusos sexuais”, revela trecho da decisão.