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André Luiz da Silva Souza, advogado convidado, especialista em ações de saúde, mediador e conciliador judicial credenciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, consultor em licitação e advogado atuante da causa animal.

A defesa entrou com recurso no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão da Justiça Federal de Naviraí e aguarda o julgamento.

As duas empresas serão  intimadas para audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no próximo dia 28.

“Todavia, nesse mandado de segurança, o que está em jogo não são decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição.

Com fundamento na decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Alcinei, Eronaldo e Rafael seguem presos na Penitenciária Estadual de Regime Fechado da Gameleira. 

O rapaz foi preso no dia do acidente, mas foi beneficiado com alvará de soltura no dia 26 de março, em decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em março do ano passado, O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido do vereador, que tentava derrubar o processo, sob alegação de que os mesmos fatos já estavam sendo apurados no processo da operação Coffee Break e que não havia elementos que sugerissem a existência de improbidade administrativa. 

Aliás, um jogo de cartas marcadas.

[1] Assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça em junho de 2020, pondo fim no limite de reconhecimento da atividade especial somente a partir dos 12 anos (AgInt no AREsp 956.558-SP, Rel.

A ideia é que, sendo "amicus curae", MS possa fornecer subsídios para auxiliar na decisão da Justiça diretamente.

Apelação – Está pautado para a sessão de quinta-feira o julgamento na 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de recurso da defesa do “Pedreiro Assassino”, Cleber de Souza Carvalo, 43 anos, contra sentença que o mandou a júri pelo assassinato do comerciante José Leonel Ferreira dos Santos.

Tonani já foi determinada para cumprir a liminar do Tribunal de Contas.

Jiboia de aproximadamente dois metros foi vista na manhã desta terça-feira (13) em área nos fundos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que incluiu notários e oficiais de registro no MSPrev, o regime próprio de Previdência Social. 

Na apelação cível, julgada nesta segunda-feira, pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o condomínio pretendia modificar a sentença que permitiu a permanência do animais de estimação.

O Tribunal só vai agir quando for oficiado.

Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida e sem orientação ao DDT, o termo inicial do prazo prescricional é o momento em que o servidor tem ciência dos malefícios que podem surgir da exposição.

Jogos lúdicos, produção artística, musical e utilização de aplicativos em computadores e tablets são importantes aliados terapêuticos.

Siga o rastro  – Para chegar até Tercio Moacir Brandino, que ficou foragido das autoridades por 1,5 mil dias, a polícia monitorou pessoas com quem ele se relacionava, apurou o Jogo Aberto .

Culpado, mas já passou o prazo - No dia 31 de março, decisão do desembargador Jonas Hass, da 2ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), considera prescrito crime de falsificação de selo público, cometido em 2012, contra a proprietária de veículo Corsa Sedã com 12 anos de uso.