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Desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu pedido da concessionária CG Solurb, que gerencia os resíduos sólidos em Campo Grande, e suspendeu o cancelamento do contrato entre a empresa e a prefeitura, determinado em março .

O julgamento foi realizado na última sexta-feira (30) pelo Tribunal do Júri.

Na sequência, o advogado João Cruz Oliveira da Silva recorreu ao Tribunal de Justiça.

Ele havia sido em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ainda não tive acesso aos autos do inquérito, estou aguardando cópia para impetrar habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.

Entendimento 1 - Processo em que o deputado federal Dagoberto Nogueira foi condenado a pagar meio milhão de reais ao Estado por revista onde apareceu em 40 fotos sofreu reviravolta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os que passarão pelo crivo da Justiça no fim do próximo mês são Davyd Samuel Boaventura Salvador, Nicolas Kelvin Soares Montalvão, Denilson Bernardo Arruda e Carolina Gonçalves de Matos.

A decisão do Tribunal de Justiça Federal também beneficia jovem, de 22 anos, apontado como comparsa do PM.

Em maio de 2018 a vítima acionou a Justiça contra o abuso que sofreu entre agosto de 2014 e maio de 2016 como operador de máquinas agrícolas em lavoura na cidade de Damazin.

Houve recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o processo transitou em julgado apenas em 25 de março deste ano.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a absolvição do policial militar Izaque Leon Neves, 35 anos.

PREOCUPANTE:  O Tribunal de Justiça extinguiria a competência da vara cível de Dourados ( 12 mil processos) , para centralizar na capital.

Em fevereiro de 2020, houve julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitando o pleito de “Jamilzinho”.

Agora, a atenção dos defensores do réu está voltada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O novo julgamento, na 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aconteceu nesta tarde de quinta-feira (29).

Onde não houver a regra, o vereador pode ir direto à Justiça”, explicou. 

Se ele rejeitar a solicitação, a análise passará para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O vereador Sandro Benites (Patri) teve mais uma derrota na Justiça Eleitoral.

O pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, acatou a peça acusatória no dia 22 e deu 10 dias de prazo para as defesas se manifestarem previamente. 

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).