Busca

  A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada no dia 25 de março, é questionada na Justiça pelo Partido Novo.

Portaria editada pelo vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sideni Soncini Pimentel, foi publicada no Diário da Justiça e determina que o pagamento de pequenos valores de pequena monta em precatórios onde o beneficiário já morreu seja feito diretamente aos sucessores, independente de inventário ou arrolamento.

Ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa de Urt pediu a suspensão da cassação por infrações politico-administrativas e que fosse autorizado a assumir a prefeitura.  

Um golaço e que fez justiça ao maior volume de jogo da equipe da Ilha do Governador.

O caso do prefeito eleito sub judice, encontra-se parado até novo pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em trâmite na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande, o caso está na fase de apresentação de recursos.

Depois de duas negativas das apelações pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, e pela 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os advogados do réu vão tentar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma decisão favorável ao cliente. 

Recorreu da sentença de pronúncia e aguarda julgamento a respeito no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu o bloqueio de bens de R$ 16 milhões para o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), por fraude em convênios com a Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escola).

O Tribunal de Justiça ainda não julgou os pedidos de outras cinco associações comerciais, sediadas em Costa Rica, Corumbá, Iguatemi, Camapuã e Campo Grande. 

Segundo a federação, o descumprimento das recomendações estarão sujeitas a sanções determinadas Justiça Desportiva, com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Unidade privada – outras duas ações em trâmite no Tribunal de Justiça são de pacientes que arriscaram internação em hospitais particulares, mas como já temem a incapacidade financeira para arcar com os custos, pedem transferência para assistência do SUS.

A sentença é da Justiça Federal.

De acordo com o Tribunal de Justiça, na prática, o edital de citação é uma tentativa de localizar o credor ou seu advogado para receber os valores que lhe são devidos por meio de precatórios.

Essa condenação havia sido anulada em relação a Arcanjo, mas foi restaurada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em dezembro de 2020. 

Plantonista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Jairo Roberto de Quadros se negou a julgar pedido da Associação Comercial de Amambai que, no plantão judiciário, tentou derrubar decreto de medidas restritivas do Governo do Estado.

Ganhou nas urnas e agora perdeu na justiça”, disse o advogado.

A ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) entrou na Justiça com um pedido de liminar em caráter de urgência para suspensão do decreto estadual 15.638, valido até 4 de abril como forma conter o avanço da covid-19 em Mato Grosso do Sul.

Que interesses estão em jogo, quem são os atores envolvidos, que regras regem seu comportamento quando têm que lidar com a dicotomia entre o interesse público e os interesses privados?