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A defesa do agente de saúde tentou absolvição na Justiça, mas teve pedido negado.

Ao CNJ, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manifestou posicionamento sobre a legalidade do benefício.

Porém o caseiro e o irmão adolescente confirmaram que o rapaz foi levado para chácara para ser julgado no Tribunal do Crime.

Apontando de demissão de 935 trabalhadores à paralisação de licenciamento para novo aterro sanitário, a CG Solurb Soluções Ambientais pede que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrube decisão que anulou o contrato do lixo em Campo Grande a partir de 2022 e determinou bloqueio de R$ 94 milhões.

O prazo para pleitear tal indenização é de 5 (cinco) anos, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi mantido o entendimento do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, de que o julgamento dos deputados favorável ao colega não obedeceu ao quórum exigido.

O juízo ainda reconhece a possibilidade do caso ser encaminhado via Tribunal Arbitral, previsto em contrato entre a prefeitura e a Solurb.

Quem tem politizado é o governo", disse Renan, citando a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que barrou a escolha dele como relator.

Conforme publicação no Diário Oficial da Justiça, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a pena restritiva de liberdade, mas em virtude do réu ser pessoa sem emprego fixo e com poucos recursos financeiros, decidiu baixar o valor da indenização para R$ 2 mil.

Agora, o caso vai para apreciação do segundo grau, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Diante disso, o Tribunal de Justiça do Ceará, responsável pelo mandado de prisão em vigor contra o preso, o liberou na sexta-feira (16).

Segundo o Jogo Aberto apurou, Chang Fan, hoje em Dourados, virá para a função.

Felipe Ramos Morais, de 34 anos, ex-piloto do PCC (Primeiro Comando da Capital) e delator do esquema milionário de lavagem de dinheiro da facção foi colocado em liberdade pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Em 2020, após ser eliminado pelo Operário, a equipe do Comercial usou o famoso "tapetão", para garantir a classificação nos tribunais de justiça, devido a uma escalação irregular do lateral Emerson, da equipe alvinegra no duelo de ida das quartas de final.

Criado pela Secretaria da Tecnologia de Informação do Tribunal de Justiça em Campo Grande, o aplicativo Hermes, foi desenvolvido para facilitar o cumprimento de mandado de prisão para os oficiais de justiça.

Na época havia mais de 80 veículos e sucatas apreendidos pelo Tribunal de Justiça.

No período de 50 dias, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mudou seu próprio entendimento sobre a reforma da previdência, que entrou em vigor pouco mais de 2 anos atrás, primeiro em sua versão federal, e depois em âmbito estadual.  

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que servidores municipais da Capital que foram filiados ao plano de saúde Servimed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais) sem autorização tenham os descontos em folha de pagamento devolvidos em até cinco anos.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que miram o Instituto Lula.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação de 9 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, a comerciante de 83 anos que estuprou menino de 7 anos, filho da vizinha, em Vicentina, a 247 quilômetros de Campo Grande.