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O advogado Alexandre França Pessoa, de 42 anos, teve mais um pedido de liberdade negado, desta vez pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e vai continuar preso pela morte de sua ex-namorada, Fernanda Daniele de Paula Ribeiro dos Santos, de 36 anos. 

Em visita ao jornal Campo Grande News na tarde desta quinta-feira (6), o candidato tucano considerou acertada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul suspender o pleito.

Ministério Público Estadual em Coxim acionou a Justiça contra o Hospital Regional da cidade bem como contra a gestão do município, que fica a 258 Km de Campo Grande.

O caso foi avaliado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e depois, em março deste ano, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa do réu foi então ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em fevereiro deste ano também manteve a sentença.

A decisão de manter o valor bloqueado é da 5ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que se reuniu em 26 de abril.

Todos estavam na pauta do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mais alta Corte do Judiciário estadual e composto por 15 desembargadores.

Depois da soltura pela Justiça do Ceará, seu paradeiro é desconhecido, por ser tratado, agora como um inimigo do PCC.

Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho, no entanto, negou o pedido em acórdão do último dia 29 de abril e não encontrou nas alegações do MPT, provas de que o aliciamento de fato ocorria.

O caso  - A execução da pena começando em regime fechado foi determinada depois de negativa de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março deste ano contra condenação de 2017, em ação por corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso foi avaliado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e depois, em março deste ano, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Então, com base em um projeto já desenvolvido no Ministério Público do Rio Grande do Sul, conseguimos firmar parceria com a Agepen e o Tribunal de Justiça.

A execução da pena foi determinada depois de negativa de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março deste ano. 

O julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para o dia 28 de outubro deste ano.

Tanto MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que faz a acusação, quanto a defesa do réu recorreram, mas desembargadores 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram pelo aumento da pena pela agressão sexual para 10 anos 8 meses e 18 dias de reclusão, conforme publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (5).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu licitação para registro de preços de “vestuário feminino e masculino”.

Agora, o caminho dos representantes legais de “Fuad” é recorrer ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Por último, por ser portador de diploma de Ensino Superior, ele pediu a Justiça estadual que autorizasse sua prisão em cela especial, mas o pedido também foi negado, conforme publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (4).

Condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, em julho de 2018, o réu pôde recorrer em liberdade, mas teve a sentença mantida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em março de 2019.

Ainda de acordo com a promotoria, no biênio  2009/2010, período em que exerceu a vice-presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador teve créditos desproporcionais à sua renda, na quantia superior a R$ 635.621,64.