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O Nudedh (Núcleo de Defesa dos Direitos Humano) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está investigando a falta de atuação da prefeitura para atender pessoas em situação de rua.

Caso - Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Comunidade Terapêutica Filhos de Maria operava de maneira irregular em Campo Grande.

Foi corregedora-geral e secretária-geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, presidente do Tribunal de Ética e conselheira da Ordem dos Advogados (OAB/SE). 

Equipes da Polícia Civil, perícia, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Defensoria Pública também estiveram no local e o caso é investigado.

Além da Polícia Civil e Defensoria Pública, o MNPCT também acionou equipes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante inspeção na Comunidade Terapêutica Filhos de Maria, a equipe do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) precisou acionar equipes da Polícia Civil e da Defensoria Pública após suspeita de cárcere privado, lesão corporal e sequestro no local, que fica na Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

O Ministério Público e a Defensoria auxiliaram os moradores na primeira semana com cestas básicas, mas o que Luzia quer é justiça.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul prestará serviços e dará orientações sobre direito de família, como pensão alimentícia. 

Ela foi condenada em primeira instância, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Para tentar resolver a situação, ele fala que já entrou em contato com a Defensoria, Procon e “nada dá jeito”.

Chegam onde a Defensoria Pública não tem braços para chegar.

A avó da vítima diz que espera que a Defensoria Pública possa ajudar a filha por acreditar que ela tenha problemas psiquiátricos.

Já a Defensoria Pública contará com R$ 347,2 milhões.

O preso não terá que pagar o valor das custas processuais porque foi representado pela Defensoria Pública.

Por fim, o texto institui que um conselho será responsável por cuidar do fundo, formado por representantes de diversas secretarias municipais, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.

O texto também traz a previsão de repasses aos poderes e instituições: Assembleia Legislativa terá R$ 520 milhões; ao Tribunal de Contas serão R$ 415 milhões; para Tribunal de Justiça serão R$ 1,365 bilhões;  Ministério Público ficará com R$ 706 milhões e Defensoria Pública com R$ 347 milhões.

Os valores para cada instituição foram fixados com base nos limites estabelecidos pela legislação federal: Assembleia Legislativa : R$ 520 milhões Tribunal de Contas : R$ 415 milhões Tribunal de Justiça : R$ 1,365 bilhões Ministério Público : R$ 706 milhões Defensoria Pública : R$ 347 milhões O orçamento de investimentos para as sociedades de economia mista no exercício de 2025 será equivalente a zero.

O GT (Grupo de Trabalho) responsável pela execução do mapeamento inclui diversas entidades estaduais e federais, como a SAD (Secretaria Estadual de Administração), SES (Secretaria Estadual de Saúde), Funai, DSEI/MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul), DPU (Defensoria Pública da União), DPEMS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) e Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Sem constituir advogado, a defesa dela é feita pela Defensoria Militar.

Vou atrás da defensoria”.