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Aos 49', Luiz Fernando amplia e garante a vitória direto da entrada de área, ao ajeitar e bater no cantinho direito.

"A competência de um ente federativo para o licenciamento não impede o exercício do poder de polícia em matéria de proteção ambiental pelos demais, o que contribui para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado consagrado no caput do artigo 225, da Carta Magna", reforça o MPF em trecho da portaria. 

Eugenia Portela é professora da faculdade de Educação, mestrado e doutorado da UFMS.

De 25 a 29 de setembro, a UFMS abre suas portas para o 14º Congresso Brasileiro de Software: Teoria e Prática (CBSoft), uma iniciativa contínua da Sociedade Brasileira de Computação que se estende desde 2010. 

O secretário-executivo também cobrou proteção aos indígenas: “considerando este novo episódio vitimando o povo Guarani e Kaiowá, que legitimamente luta pelo reconhecimento de seus direitos territoriais, o Ministério dos Povos Indígenas requer adoção, em caráter de urgência, de todas as medidas necessárias a salvaguardar a vida e a incolumidade física e psicológica dos indígenas que hoje residem na Tekoha Avae’te e aguardam providências do Estado para ver garantido seu direito a viver em seu território ancestral”.

Independentemente do alinhamento, a gente pode ser adversário político de um ou de outro, mas há um estado democrático de direito que demanda por isso.”

O Brasil, que o assinou e figurou ativamente na aprovação da convenção, foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela aplicação do RDD, que fere o acordo.

Promovido pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos), a palestra é realizada em prol da campanha Agosto Lilás, voltada contra violência das mulheres.

"Estou aqui para buscar o meu direito e ter uma atualização no meu endereço.

Nós estamos correndo perigo, lutando pelos nossos direitos, pela nossa terra”, narra Yvyraija Miri.

O camisa 27 surge e acerta um chute certeiro para o ângulo direito.

A situação inspirou a mulher a estudar Direito para entender o próprio caso e, segundo ela, proteger os direitos de liberdade de expressão, no âmbito religioso.

O Conselho desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul, e sua atuação é respaldada pelo apoio do Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Os réus podem responder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano e dano qualificado.

Nesta quarta-feira (16), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizará uma ação de atendimento móvel por meio da "Van dos Direitos", das 17h às 21h, na região da antiga rodoviária.

Juntas, elas simbolizam o compromisso do Estado com a igualdade de gênero e os direitos das mulheres.

Caso contrário, o aplicativo enviará uma mensagem informando que está fora da área da UFMS.

Ao apresentar o texto para os colegas, em plenário, Soraya justificou que pretende aliviar a carga tributária em 12% para o empregador e em 8% para o trabalhador, sem retirar seus direitos.

Os dados foram publicados pela própria CCR MSVia, que detém os direitos, sob responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária.

O governador afirmou que fez questão de analisar cada uma das 591 indicações feitas pelos 24 deputados – cada um deles teve direito a propor destinos para R$ 2 milhões em recursos dos cofres estaduais – e percebeu o quão responsável foi o trabalho feito pelos parlamentares.